Quinta-feira, 8 de abril de 2010 - 11h43
O Sescap, o Sindicato das Empresas de Contabilidade, em parceria com o Sebrae, conclui em Guajara Mirim os treinamentos sobre a lei do empreendedor individual para os profissionais de contabilidade de Rondônia. Desde fevereiro, o Sescap já percorreu os municípios pólos de Ariquemes, Ji Paraná Cacoal, Pimenta Bueno, Rolim de Moura e Vilhena, alem de Porto Velho.
Em Guajara Mirim, o treinamento foi ministrado pelo vice presidente do Sescap, Didimar Dduwe, e aconteceu no auditório da Associação Comercial, reunindo 28 pessoas, entre profissionais da contabilidade, estudantes universitários e técnicos da Prefeitura.
A nova legislação que trouxe uma serie de benefícios para aqueles buscam a formalidade em seus empreendimentos O registro da empresa é simples e sem burocracia e o empreendedor terá direito a aposentadoria por idade e invalidez, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio reclusão, bem como a possibilidade de acesso a serviços bancários, inclusive crédito, obtenção de CNPJ, programas de capacitação específicos, dentre outros.
Outra vantagem é que as empresas de contabilidade firmaram um compromisso com o Governo Federal para prestar os serviços contábeis gratuitamente por um ano aos empreendedores individuais, bastando que os interessados procurem uma empresa de contabilidade integrante do Simples ou o Sebrae.
Enquadra-se nesta nova lei empreendedores com receita bruta anual de até R$ 36 mil, ou seja, R$3 mil por mês. As atividades que são permitidas são comércio, culinária, artesanato, serviços de estética, serviços de manutenção e reparação em geral, etc. O empreendedor deve ter no máximo um funcionário com renda de até um salário-mínimo mensal ou o piso da categoria, não ter filial, não ser titular, sócio ou administrador de outra empresa.
O empreendedor será tributado de acordo com a área de atuação do empreendimento, que vai de 11% sobre o salário-mínimo referente à contribuição da Previdência Social, mais um valor que varia de R$ 1,00 a 5,00 de ICMS e R$ 5,00 de ISS
Fonte: Alexandre Badra
Domingo, 21 de dezembro de 2025 | Porto Velho (RO)
Com emenda de R$ 6 milhões, deputado Alex Redano garante Implanons e medicamentos para Ariquemes
A saúde pública de Ariquemes foi fortalecida com a destinação de uma emenda parlamentar no valor de R$ 6 milhões, proposta pelo deputado estadual Al

Assembleia aprova lei que proíbe a reconstituição de leite em pó importado para consumo alimentar
A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou o Projeto de Lei 1197/25, de autoria do deputado Ismael Crispin (PP), subscrito pelo presidente

Com apoio de Cirone Deiró, eventos esportivos valorizam atletas de diversos municípios
As cidades de Cacoal, Espigão do Oeste e Vilhena foram palcos de vários eventos esportivos neste último final de semana (12,13 e 14), promovidos com

Sílvia Cristina destaca os quatro anos do Centro de Prevenção e Diagnóstico de Câncer em Ji-Paraná
A deputada federal Sílvia Cristina destacou no plenário da Câmara dos Deputados, os quatro anos de funcionamento do Centro de Prevenção e Diagnóstic
Domingo, 21 de dezembro de 2025 | Porto Velho (RO)