Servidores da Prefeitura recebem orientações sobre legislação eleitoral

Na tarde desta quinta-feira (27), em uma reunião realizada no auditório da Catedral Sagrado Coração de Jesus, no Centro de Porto Velho, o prefeito Roberto Sobrinho e o procurador-geral do Município, Mário Jonas Freitas, repassaram algumas orientações sobre a legislação eleitoral aos servidores que ocupam cargos comissionados na Prefeitura. 

O objetivo da reunião é evitar que excessos sejam cometidos durante a campanha eleitoral para o executivo e o legislativo municipal, utilizando recursos e bens da administração pública. “Não devemos utilizar nenhuma estrutura e o dinheiro público em campanha eleitoral de ninguém. Todo e qualquer tipo de atividade deve ser comunicado, de preferência, ao Ministério Público Estadual para evitar transtornos à Prefeitura e órgãos da administração direta e indireta”, afirma Roberto. 

O prefeito também apontou um das ações mais cometidas durante o pleito eleitoral. “Muita gente já viu em outras disputas, carros da administração municipal envolvidos no transporte de material de campanha, comida, gente, enfim, tudo que está ligado à eleição. Não quero, de jeito nenhum, servidores ou veículos da Prefeitura presentes neste tipo de atividade”. 

O procurador-geral do Município fez uma leitura minuciosa da legislação eleitoral cedida ao órgão pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RO). Ele aproveitou para destacar alguns pontos. “Nenhum servidor da Prefeitura pode ser cedido, seja ele da administração direta ou indireta, para fazer campanha para partido político, coligação ou candidato. A não ser que ele esteja licenciado”. 

“Também é proibido, segundo a Lei, a prática durante o expediente de trabalho, de qualquer ato de natureza político-eleitoral. Ou seja, não façam campanha durante o seu horário de trabalho, sob pena da Lei 9.504 de 1997”, diz Mário Jonas Freitas. 

Os servidores comissionados aprovaram a atividade para que não ocorram práticas ilícitas durante a disputa pela chefia do Executivo Municipal. “É de extrema importância este encontro para que nós estejamos orientados, e não cometamos deslizes. Assim, não nos prejudicaremos e nem a estrutura da Prefeitura de Porto Velho”, disse um deles ao final da reunião. 

Fonte: Ascom