Sexta-feira, 28 de março de 2008 - 06h57
Na tarde desta quinta-feira (27), em uma reunião realizada no auditório da Catedral Sagrado Coração de Jesus, no Centro de Porto Velho, o prefeito Roberto Sobrinho e o procurador-geral do Município, Mário Jonas Freitas, repassaram algumas orientações sobre a legislação eleitoral aos servidores que ocupam cargos comissionados na Prefeitura.
O objetivo da reunião é evitar que excessos sejam cometidos durante a campanha eleitoral para o executivo e o legislativo municipal, utilizando recursos e bens da administração pública. “Não devemos utilizar nenhuma estrutura e o dinheiro público em campanha eleitoral de ninguém. Todo e qualquer tipo de atividade deve ser comunicado, de preferência, ao Ministério Público Estadual para evitar transtornos à Prefeitura e órgãos da administração direta e indireta”, afirma Roberto.
O prefeito também apontou um das ações mais cometidas durante o pleito eleitoral. “Muita gente já viu em outras disputas, carros da administração municipal envolvidos no transporte de material de campanha, comida, gente, enfim, tudo que está ligado à eleição. Não quero, de jeito nenhum, servidores ou veículos da Prefeitura presentes neste tipo de atividade”.
O procurador-geral do Município fez uma leitura minuciosa da legislação eleitoral cedida ao órgão pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RO). Ele aproveitou para destacar alguns pontos. “Nenhum servidor da Prefeitura pode ser cedido, seja ele da administração direta ou indireta, para fazer campanha para partido político, coligação ou candidato. A não ser que ele esteja licenciado”.
“Também é proibido, segundo a Lei, a prática durante o expediente de trabalho, de qualquer ato de natureza político-eleitoral. Ou seja, não façam campanha durante o seu horário de trabalho, sob pena da Lei 9.504 de 1997”, diz Mário Jonas Freitas.
Os servidores comissionados aprovaram a atividade para que não ocorram práticas ilícitas durante a disputa pela chefia do Executivo Municipal. “É de extrema importância este encontro para que nós estejamos orientados, e não cometamos deslizes. Assim, não nos prejudicaremos e nem a estrutura da Prefeitura de Porto Velho”, disse um deles ao final da reunião.
Fonte: Ascom
Sexta-feira, 20 de novembro de 2026 | Porto Velho (RO)
Alero aprova crédito de até R$ 615,1 mil para a Setic
A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou, na sessão ordinária de terça-feira (17), o Projeto de Lei (PL) que autoriza a abertura de créd

Consciência Negra: dados revelam desigualdades raciais no Brasil
O Dia Nacional de Combate ao Racismo, lembrado em 18 de outubro, e o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, são op

Ato político cultural celebra 15 anos da greve da Unir nesta quinta-feira (19/11) às 19:00
O ano de 2026 marca os 15 anos de um dos momentos de maior mobilização da comunidade universitária da UNIR que se tem registro, uma greve que durou

Assembleia Legislativa aprova recursos para Saúde, Segurança e Cultura
A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou, na sessão ordinária de terça-feira (17), três projetos de lei que autorizam a abertura de crédit
Sexta-feira, 20 de novembro de 2026 | Porto Velho (RO)