Servidores com licença-prêmio ameaçada

Governo pode convocar os deputados a qualquer
momento para votar a retirada da licença-prêmio

Diante da possibilidade de novas investidas do governo do Estado para tentar retirar a licença-prêmio dos servidores estaduais, o Sintero mobiliza os trabalhadores em educação para manter uma espécie de vigilância na Assembléia Legislativa. Por ordem do governador Ivo Cassol já houve duas tentativas de se retirar mais esse direito dos servidores.

Em dezembro, já no recesso do Legislativo, os deputados estaduais chegaram a se reunir em sessão extraordinária convocada por Cassol. Porém, devido à mobilização dos sindicatos, o projeto não foi votado.

Os deputados estaduais devem se reunir na próxima semana em nova sessão extraordinária para votar várias matérias de interesse do governo. O projeto que prejudica os servidores na licença-prêmio poderá ser um deles.

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20/12/2009 CLAUDIR: Deputados não podem tirar direito do servidor 20/12/2009 Nereu pede que deputados não se submetam ao gov.

Por isso o Sintero vai manter contato com todos os deputados e pedir para que não aprovem a medida, pois se aprovarem, estarão prejudicando todos os servidores públicos estaduais. O contato com os deputados vai ser reforçado através de uma ampla mobilização dos trabalhadores em educação em todo o Estado.

Pela proposta do governo, os servidores perderiam o direito à licença-prêmio que não foi retirada, e também não receberiam a licença-prêmio em pecúnia, como prevê a lei, em caso de aposentadoria, demissão ou transposição para os quadros da União.

A diretoria do Sintero considera essa tentativa do governo mais um golpe contra os servidores, já que os funcionários que passarão para o quadro federal perderiam a licença-prêmio. Os servidores estaduais são considerados os maiores responsáveis pela vitória da transposição, o que causará uma significativa redução na folha de pagamento do Estado e uma grande folga de caixa para a administração estadual. É dos servidores, com a ajuda da bancada federal, o mérito pela aprovação da PEC da transposição no Congresso Nacional. Por isso, não merecem esse golpe do governo.

O Sintero também considera impróprio que os deputados estaduais aprovem a retirada da licença-prêmio, principalmente porque estamos em ano de eleição e os servidores públicos vão responder nas urnas, caso uma traição dessa natureza se concretize na Assembléia Legislativa.

Fonte: Ascom/Sintero

Domingo, 22 de março de 2026 | Porto Velho (RO)

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