Domingo, 3 de outubro de 2010 - 11h09
Milhões de brasileiros vão às urnas hoje. Vamos eleger o novo presidente da República; governadores de todos os estados e do Distrito Federal: senadores; deputados federais e deputados estaduais. Serão seis votos para cada eleitor. O maior problema que se prevê não acontecerá nesse domingo. Ele virá daqui a pouco, quando todo o esforço de muitos candidatos, quando o voto do eleitor e sua vontade correrão o risco de não ter valido nada. O TSE considerou que a Lei Ficha Limpa vale para esta eleição. O Supremo Tribunal Federal não decidiu nada. Então ficamos assim: quem for eleito hoje pode não assumir. Quem ficou na rabeira pode entrar, com poucos votos e sem que a vontade do eleitor seja respeitada. Aqui em Rondônia, o caso mais grave é o do candidato do PSDB ao Governo, Expedito Júnior. Ele poderá ser o grande prejudicado, com a indecisão do Supremo. Se lá na frente o STF decidir que a Constituição será respeitada e que a lei Ficha Limpa não valerá para esse pleito, candidatos como Expedito, pelo Brasil afora, não terão como recuperar eventuais prejuízos.
Está na hora de uma radical mudança na legislação eleitoral. Está na hora do Judiciário deixar de legislar e opinar para apenas decidir e sentenciar. Está na hora do Congresso deixar de ser inoperante, incompetente e fazer as leis que determinem que, numa campanha eleitoral, nada há de mais importante que a vontade do eleitor. Do jeito que ocorrerá a eleição deste domingo, os grandes nomes não serão os dos candidatos. Serão sim os de juízes, desembargadores e ministros de tribunais superiores. O Judiciário é que escolherá, na verdade, quem sentará na cadeira do poder. A decisão do eleitor não terá valor algum. A festa da democracia, no Brasil, ficará para outra oportunidade.
Fonte: Sergio Pires - [email protected]
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