Senadores assinam manifesto contrário a redução da maioridade penal

Com intuito de buscar apoio junto a sociedade organizada no manifesto contrário a redução da maioridade penal, que está para ser votado pelo Senado, A Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP), por meio da coordenadoria estadual do movimento, intensificou nesta semana a coleta de assinaturas. 

Em Ji-Paraná, a coordenadora da magistratura em Rondônia, juíza Ana Valéria de Queiroz Santiago Ziparro, conseguiu a assinatura dos três senadores rondonienses no manifesto: Valdir Raupp, Expedito Junior e Fátima Cleide. O movimento contou também com o apoio da Defensoria Pública de Ji-Paraná e da Promotoria de Justiça.

De acordo com a magistrada, o movimento defende o posicionamento contrário a redução da maioridade penal, primeiramente, porque ao invés de produzir a diminuição dos índices de infrações penais graves, cometidas por menores de 18 anos, “servirá apenas para inserir jovens e adolescentes no ineficiente e corrompido, e já superlotado, sistema carcerário brasileiro”. A juíza lembra ainda que os índices oficiais demonstram que projetos de lei de cunho repressivo, apenas com restrição a liberdade, não garantem segurança e nem diminuem índices de criminalidade.

Segundo dados apresentados pelo Juizado da Infância de Porto Velho, a cada dez jovens que cumprem internação, quatro voltam a cometer crimes. Se estes mesmos adolescentes fossem levados a cumprir pena no atual sistema carcerário, apenas um não voltaria a cometer crimes. Para doutora Ana Valéria, o que de fato precisa ser revisto e trabalhado são projetos e políticas públicas que tratam as causas desta crescente criminalidade.

A magistrada explica que especialistas afirmam que até os 17 anos, o jovem está em desenvolvimento e, por isso, deve receber um tratamento diferenciado em relação aos adultos. “Por isso a responsabilidade penal aos 18 anos é adotada pela maioria dos países do mundo, tendo respaldo do Comitê dos Direitos da Criança e do Alto Comissariado de Direitos Humanos das Nações Unidas”, afirma a coordenadora do movimento.

O movimento em Rondônia tem a participação do Tribunal de Justiça, Promotoria Pública e Defensoria Pública. Há duas formas para assinar o manifesto: no documento que pode ser acessado pelo site da ABMP e ainda enviando um email com dados (nome, nº de documento de identificação, atividade, cidade, estado) para assine@abmp.org.br.
 
Fonte: Daniela Medeiros