Senadora quer beneficiar mais de um milhão de servidores

O projeto de lei 507/2003, de autoria da senadora Fátima Cleide (PT-RO), que trata da profissionalização dos servidores da educação – professores e não-docentes – foi aprovado na Comissão de Educação (CE) da Câmara dos Deputados. A matéria, aprovada no Senado e atualmente tramitando com o número 6206/05 na Câmara, será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Com a aprovação da matéria, estima-se que mais de um milhão de servidores do ensino básico nas áreas de alimentação escolar, manutenção das infra-estruturas, multimeios didáticos e gestão educacional serão beneficiados. Todos eles, inclusive professores, passarão a receber capacitação profissional.
O projeto da senadora Fátima altera a Lei de Diretrizes Básicas da Educação (LDB) em seu artigo 61, que trata da formação dos profissionais da educação. A modificação na LDB é no sentido de discriminar a categoria na qual pertencerá cada trabalhador, além de profissionalizá-los e especializá-los nas respectivas funções.
Segundo Fátima, um dos objetivos da matéria é enquadrar os servidores da educação em funções reconhecidas legalmente. “A finalidade deste projeto não é só dar legalidade ao exercício profissional de milhares de educadores, mas principalmente enquadrá-los na perspectiva de formação pedagógica - a única que os converterá em agentes mais efetivos da qualidade da educação que todos queremos”, frisou a senadora.
Relatado pelo deputado Carlos Abicalil (PT-MT), o projeto ganhou parecer favorável na CE. Durante a apreciação, o deputado Atila Lira (PSB-PI) apresentou uma emenda e voto em separado. Em função dessa modificação, a matéria retornará ao Senado para nova apreciação.
Fonte: Jornalista Henrique Teixeira