Quarta-feira, 28 de outubro de 2009 - 13h54
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou hoje (28) o relatório do senador Valdir Raupp (PMDB) à PEC 87-A, que trata da transposição de servidores de Rondônia para folha em extinção da União.
Após a aprovação da matéria, a senadora Fátima Cleide (PT), autora da emenda constitucional, agradeceu todos os senadores da CCJ, lideranças do Governo e da oposição pelo apoio e aprovação da proposta, e disse que o mérito diz respeito “não apenas à isonomia entre os Estados, mas também em relação ao desenvolvimento regional”.
“Se faz justiça com a população de Rondônia, e a possibilidade do Estado dispor de mais recursos para ações que possam trazer benefícios a toda a sociedade é muito positiva. O Estado pode investir em segurança pública, que hoje está um caos”, disse a senadora, registrando o assassinato de “uma companheira professora”, de Presidente Médici. Trata-se de Maria das Graças Cardoso, de 54 anos. Presente à sessão, o governador não pôde se pronunciar.
Fátima citou ainda a recente chacina de cinco pessoas em Machadinho, entre as quais um jovem de apenas 14 anos. “Farei um novo pronunciamento para demonstrar a insegurança que vive Rondônia”.
A senadora também agradeceu a compreensão do senador Expedito Junior (PSDB) de retirar duas emendas que ele tinha apresentado ao relator. “Neste momento, vamos garantir a isonomia para Rondônia”, disse.
O senador Artur Virgilio (PSDB-AM), citando Amapá e Roraima, disse que “a flagrante injustiça” para com Rondônia estava sendo superada com a união da bancada, parabenizando a autora da matéria pela proposição apresentada em 2003. “A matéria trará alívio necessário aos cofres públicos de Rondônia”, ressaltou.
Os senadores João Pedro (PT-AM) e Ideli Salvatti (PT-SC) registraram a iniciativa e o empenho de Fátima em relação à matéria. “Assim como o texto da DRU, que apresentei no Senado há algum tempo, para desvincular os recursos da educação, a PEC de interesse de Rondônia também é antiga, de 2003, e agora se concretiza mais uma vitória”, disse Salvatti.
Representantes de sindicatos que integram a Comissão Intersindical participaram da sessão, na qual também estiveram deputados estaduais.
Fonte: Mara Paraguassu de Oliveira
Durante audiência na Comissão de Agricultura da Câmara, a deputada federal Cristiane Lopes (União Progressista-RO) fez um discurso contra o Ministér
Com apoio de Maurício Carvalho, Ponte Binacional entre Brasil e Bolívia avança após decisão do TCU
Obra vai ligar Guajará-Mirim (RO) à cidade boliviana de Guayaramerín. Deputado Maurício Carvalho comemora a decisão e classifica o avanço como histó
O investimento na segurança pública é essencial para o desenvolvimento do estado de Rondônia e uma melhor atuação das polícias na proteção dos cidad
Alero aprova mais de R$ 32 milhões para a cultura, esporte e lazer em Rondônia
Os deputados estaduais aprovaram, durante sessão extraordinária realizada na terça-feira (1º), a destinação de R$ 32.328.725,47 para a promoção da c