Quarta-feira, 28 de outubro de 2009 - 13h54
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou hoje (28) o relatório do senador Valdir Raupp (PMDB) à PEC 87-A, que trata da transposição de servidores de Rondônia para folha em extinção da União.
Após a aprovação da matéria, a senadora Fátima Cleide (PT), autora da emenda constitucional, agradeceu todos os senadores da CCJ, lideranças do Governo e da oposição pelo apoio e aprovação da proposta, e disse que o mérito diz respeito “não apenas à isonomia entre os Estados, mas também em relação ao desenvolvimento regional”.
“Se faz justiça com a população de Rondônia, e a possibilidade do Estado dispor de mais recursos para ações que possam trazer benefícios a toda a sociedade é muito positiva. O Estado pode investir em segurança pública, que hoje está um caos”, disse a senadora, registrando o assassinato de “uma companheira professora”, de Presidente Médici. Trata-se de Maria das Graças Cardoso, de 54 anos. Presente à sessão, o governador não pôde se pronunciar.
Fátima citou ainda a recente chacina de cinco pessoas em Machadinho, entre as quais um jovem de apenas 14 anos. “Farei um novo pronunciamento para demonstrar a insegurança que vive Rondônia”.
A senadora também agradeceu a compreensão do senador Expedito Junior (PSDB) de retirar duas emendas que ele tinha apresentado ao relator. “Neste momento, vamos garantir a isonomia para Rondônia”, disse.
O senador Artur Virgilio (PSDB-AM), citando Amapá e Roraima, disse que “a flagrante injustiça” para com Rondônia estava sendo superada com a união da bancada, parabenizando a autora da matéria pela proposição apresentada em 2003. “A matéria trará alívio necessário aos cofres públicos de Rondônia”, ressaltou.
Os senadores João Pedro (PT-AM) e Ideli Salvatti (PT-SC) registraram a iniciativa e o empenho de Fátima em relação à matéria. “Assim como o texto da DRU, que apresentei no Senado há algum tempo, para desvincular os recursos da educação, a PEC de interesse de Rondônia também é antiga, de 2003, e agora se concretiza mais uma vitória”, disse Salvatti.
Representantes de sindicatos que integram a Comissão Intersindical participaram da sessão, na qual também estiveram deputados estaduais.
Fonte: Mara Paraguassu de Oliveira
Domingo, 8 de fevereiro de 2026 | Porto Velho (RO)
Alero recebe autoridades internacionais para debater integração regional e desenvolvimento econômico
A Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (Alero) recebeu, na última quinta-feira (5), autoridades da Bolívia, do Chile e do Peru, além de re

Não é perdão de dívidas: entenda o projeto de transação tributária aprovado pela Alero
A aprovação do Projeto de Lei (PL) 1243/25 para transação resolutiva de litígios tributários e não tributários, ou transação tributária, causou um

Alero discute proposta para indenização e direito à propriedade na Estação Soldado da Borracha
A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) recebe, nesta quinta-feira (5), representantes da Estação Ecológica Soldado da Borracha e do governo do

É mentira que Assembleia Legislativa perdoa dívidas da Energisa
Várias publicações com fake news vêm sendo divulgadas nos últimos dias ao atribuir aos deputados estaduais a aprovação de um suposto perdão de dívid
Domingo, 8 de fevereiro de 2026 | Porto Velho (RO)