Senador Acir Gurgacz modifica Simples Nacional

Com o objetivo de aumentar o número de Micro Empreendedores Individuais (MEI), o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) apresentou o projeto de Lei complementar nº195 de 2010, que altera a lei complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

Segundo o parlamentar, a nova lei complementar visa aumentar o número de adesões ao Simples Nacional. “Sabemos que o Simples não pode ser considerado satisfatório, pois estima que dos 10 milhões de empreendedores que aderiram ao sistema, apenas um terço formalizou suas empresas”, disse Acir Gurgacz.

“A principal razão da falta de adesão ao Simples é o valor extremamente baixo do limite de renda bruta dos empresários”, completou.

Na proposta apresentada pelo parlamentar, o novo patamar de arrecadação anual do Micro Empreendedor Individual passará de R$ 36 mil para R$ 72 mil. “A renúncia de receita será mais que compensada pelo volume de novas adesões, pois desencadearão efeitos positivos, e aumentará arrecadação e o número de profissionais com carteira assinada”, finalizou Gurgacz.

Fonte: Ascom

Segunda-feira, 23 de março de 2026 | Porto Velho (RO)

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