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Quarta-feira, 2 de junho de 2010 - 12h15
O senador Acir Gurgacz, participou ativamente no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias -LDO, apresentando um total de 69 emendas, sendo 5 destinadas à emendas de meta e 64 emendas ao texto do projeto.
As cinco emendas de meta contemplam a Reforma e Ampliação do Aeroporto de Ji Paraná; Atenção especializada à Saúde, visando incluir a realização de reforma institucional, estrutural e de funcionamento das unidades de saúde do SUS; implantação de Infra estrutura básica nos municípios do calha norte.
Outra emenda, visa aumentar a presença do Poder Público na região amazônica, contribuindo para a defesa nacional, proporcionando assistência às suas populações e fixando o homem nas fronteiras.
A última emenda, tem como objetivo Implantação de infraestrutura Pesqueira, visando priorizar a geração de rede estratégica e regionalização para o bom funcionamento das cadeias produtivas aquícola e pesqueira integradas.
As outras 64 emendas de texto, são mecanismos que o parlamentar dispõe para aprimorar a Lei de Diretrizes.
O que é LDO?
A Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO tem como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscal e da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e as empresas públicas e autarquias. Busca sintonizar a Lei Orçamentária Anual -LOA com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no Plano Plurianual.
Fonte: Ascom
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