Senado aprova PEC que regulariza situação de servidores de Rondônia

Ivan Richard
Agência Brasil

Com uma manobra regimental para superar o interstício de cinco sessões, o plenário do Senado aprovou há pouco a proposta de emenda à Constituição (PEC) que transfere os servidores civis e militares do ex-território de Rondônia para a União. A mudança assegura aos servidores do Rondônia o mesmo tratamento dado aos funcionários dos ex-territórios do Amapá e de Roraima.

Um dos principais defensores da aprovação da matéria, o senador Expedito Junior (PSDB-RO), disse que a aprovação da PEC é um “marco histórico” para o povo de Rondônia.

O texto estabelece que os servidores municipais do então território de Rondônia que prestavam serviço na data em que foi transformado em estado, os servidores e policiais militares alcançados pela lei que criou o estado de Rondônia e aqueles admitidos regularmente nos quadros do estado até a data de posse do primeiro governador eleito, em 15 de março de 1987, constituirão, por opção, quadro em extinção da administração federal.

A matéria foi aprovada no final da manhã de hoje pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, por causa de um acordo entre os líderes partidários, foi levada à votação.

Quinta-feira, 25 de dezembro de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Deputada federal Cristiane Lopes participa de certificação do projeto PCD+ Mães Atípicas em Porto Velho

Em Porto Velho, a deputada federal Cristiane Lopes (União Brasil-RO) participou da cerimônia de certificação das alunas do Projeto PCD+ Mães Atípica

Com emenda de R$ 6 milhões, deputado Alex Redano garante Implanons e medicamentos para Ariquemes

A saúde pública de Ariquemes foi fortalecida com a destinação de uma emenda parlamentar no valor de R$ 6 milhões, proposta pelo deputado estadual Al

Assembleia aprova lei que proíbe a reconstituição de leite em pó importado para consumo alimentar

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou o Projeto de Lei 1197/25, de autoria do deputado Ismael Crispin (PP), subscrito pelo presidente

Com apoio de Cirone Deiró, eventos esportivos valorizam atletas de diversos municípios

As cidades de Cacoal, Espigão do Oeste e Vilhena foram palcos de vários eventos esportivos neste último final de semana (12,13 e 14), promovidos com