Senado aprova PEC que beneficia servidores do ex-território federal de Rondônia

O Plenário do Senado Federal acaba de aprovar, em primeiro e segundo turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 87-A/03, que regulariza a situação de servidores civis e militares do ex-território federal de Rondônia, concedendo a eles o mesmo tratamento já assegurado aos funcionários dos ex-territórios do Amapá e de Roraima. A PEC segue para promulgação.

O texto aprovado é um substitutivo da Câmara dos Deputados a proposta da senadora Fátima Cleide (PT-RO) que altera o artigo 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Segundo o relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), o texto definido pelos deputados explicita e deixa livre de dúvida quais os servidores públicos e os militares do então território que serão transferidos para o quadro em extinção da Administração Pública Federal.

Fonte: Agência Senado

Sexta-feira, 4 de julho de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Deputada federal Cristiane Lopes critica ministra do meio ambiente em audiência de comissão e cobra fim de embargos

Durante audiência na Comissão de Agricultura da Câmara, a deputada federal Cristiane Lopes (União Progressista-RO) fez um discurso contra o Ministér

Com apoio de Maurício Carvalho, Ponte Binacional entre Brasil e Bolívia avança após decisão do TCU

Obra vai ligar Guajará-Mirim (RO) à cidade boliviana de Guayaramerín. Deputado Maurício Carvalho comemora a decisão e classifica o avanço como histó

Investimento na Segurança Pública: Assembleia aprova R$89 milhões para investimento na segurança em Rondônia

O investimento na segurança pública é essencial para o desenvolvimento do estado de Rondônia e uma melhor atuação das polícias na proteção dos cidad

Alero aprova mais de R$ 32 milhões para a cultura, esporte e lazer em Rondônia

Os deputados estaduais aprovaram, durante sessão extraordinária realizada na terça-feira (1º), a destinação de R$ 32.328.725,47 para a promoção da c