Senado aprova PEC que beneficia servidores do ex-território federal de Rondônia

O Plenário do Senado Federal acaba de aprovar, em primeiro e segundo turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 87-A/03, que regulariza a situação de servidores civis e militares do ex-território federal de Rondônia, concedendo a eles o mesmo tratamento já assegurado aos funcionários dos ex-territórios do Amapá e de Roraima. A PEC segue para promulgação.

O texto aprovado é um substitutivo da Câmara dos Deputados a proposta da senadora Fátima Cleide (PT-RO) que altera o artigo 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Segundo o relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), o texto definido pelos deputados explicita e deixa livre de dúvida quais os servidores públicos e os militares do então território que serão transferidos para o quadro em extinção da Administração Pública Federal.

Fonte: Agência Senado

Segunda-feira, 30 de março de 2026 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Pedro Fernandes participa do lançamento da Agroari e anuncia R$ 1 milhão para realização da feira

O deputado estadual Pedro Fernandes (PRD) participou do lançamento oficial da Agroari – Feira do Agronegócio de Ariquemes, evento que destaca a impo

Deputada Ieda Chaves propõe spray gratuito para mulheres sob medida protetiva em Rondônia

A deputada estadual Ieda Chaves (União Brasil) apresentou Indicação N.º 16381/2026 ao governo de Rondônia para realização de estudo de viabilidade

Pastor Sebastião Valadares se filia ao Podemos e reforça chapa em Rondônia

O pastor Valadares anunciou sua filiação ao partido Podemos, liderado em Rondônia pelo prefeito de Porto Velho, Léo Moraes. O movimento marca uma no

Deputados estaduais aprovam projeto de recomposição salarial para servidores do TJ-RO

Os deputados estaduais estiveram reunidos na tarde da última terça-feira (24), no plenário da Assembleia Legislativa de Rondônia,m (Alero), onde apr