Porto Velho (RO) domingo, 22 de maio de 2022
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Sempre conclui prestação contas sobre obras dos viadutos


A Secretaria Municipal de Projetos e Obras Especiais (Sempre) concluiu a prestação de contas referentes aos recursos gastos com as obras dos viadutos. O prazo dado está sendo devidamente cumprido e a documentação será em breve repassada ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), atual responsável pelos serviços. A prestação de contas isenta o Município de ser inserido como inadimplente junto ao Cadastro Único de Convênio (Cauc), o que poderia impedi-lo de receber verbas federais para a realização de outros projetos.

O prazo para prestação de contas dos recursos gastos nas obras dos viadutos, executados pelas empresas Canter e Egesa, vai até o dia 25 de janeiro, quando o processo deve ser entregue definitivamente ao Dnit. A documentação a ser repassada inclui a comprovação dos gastos e a devolução dos recursos que ficaram retidos na conta do convênio. O prazo decorre da norma que regulamenta que a prestação de contas seja realizada até sessenta dias após a rescisão do convênio. “Estamos cumprindo o prazo sem nenhuma necessidade de cobranças. Estamos prestando contas apenas da parte financeira, cabe agora à Controladoria Geral do Município contratar auditoria independente para apurar possíveis irregularidades nas obras. De nossa parte, estamos fazendo a abertura da tomada de contas especiais que possibilita apurar irresponsabilidades, caso elas existam”, esclareceu Amélia Afonso, secretária da Sempre.

Os valores da prestação de contas apresentam 41 milhões de reais referentes aos serviços da empresa Canter e 15,9 milhões de reais referentes aos serviços da empresa Egesa. Em torno de 13,5 milhões de reais, que estavam liberados na conta convênio, serão devolvidos. Com esse passo a Prefeitura fica isenta de inclusão no Cauc. A relevância disso é que muitas obras são aguardadas para serem realizadas na cidade, sendo fundamental para o Município apresentar-se desimpedido de embaraços burocráticos para avançar em seus projetos.

A prestação de contas da Sempre não comprova se os serviços realizados nos viadutos foram bem ou mal feitos, mas apenas apresenta os resultados financeiros das operações. Ao Dnit cabe avaliar a prestação de contras que está sendo enviada e solicitar quaisquer informações complementares, até que sejam satisfeitas suas indagações e tida como comprovada a documentação encaminhada. Paralelamente a isso deve acontecer a auditoria sobre as ações realizadas em campo. “Provavelmente, os resultados da auditoria deverão compor a tomada de contas especial que nós já abrimos em relação aos viadutos, mas quanto à continuidade das obras, nada impede que o Dnit realize seus trabalhos tendo em vista estar agora tudo sob sua responsabilidade”, observou Laércio Cavalcante, secretário adjunto da Sempre.


“Com a prestação de contas não podemos afirmar se o objeto foi contemplado e se houve qualidade nos serviços executados, somente depois de concluída a auditoria é que poderemos saber se o que foi feito foi bem ou mal feito. Caso tenham acontecido irregularidades, a auditoria as demonstrará, a fim de que a população se torne mais consciente das ações do poder público no município”, finalizou a secretária.

Fonte: Renato Menghi

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