Semed inicia chamada escolar para Ensino Fundamental

Em atendimento à liminar expedida pelo Juizado da Infância e da Juventude na última sexta-feira (8), determinando que o município de Porto Velho iniciasse, em 72 horas, a chamada escolar e o processo de matrícula nas escolas que deixaram de atender em 2008 o Ensino Fundamental (2° ao 9° ano), a Secretaria Municipal de Educação (Semed) de Porto Velho iniciou nesta segunda-feira (11) o cadastramento de todos os alunos que estejam nessas condições. Os pais ou responsáveis por esses alunos devem ligar ou comparecer à própria escola em que os mesmos estudavam no ano passado para se cadastrar. A Semed está tomando as devidas providências para que todos os alunos que precisam de vagas sejam atendidos.

Fazem parte da chamada escolar especial, as escolas Chiquilito Erse, Antonio Ferreira, João Ribeiro Soares, Padre Chiquinho e Pequeno Mestre. Esta última é a única que havia deixado de atender o Ensino Fundamental do 1° ao 5° ano, para atender exclusivamente à Educação Infantil. Nas demais os alunos foram encaminhdos para as escolas estaduais.

A liminar foi deferida pelo juiz substituto Marcos Vinícius dos Santos de Oliveira, do Juizado da Infância e da Juventude em detrimento de Ação Civil Pública ajuizada pelo promotor de Justiça Valdemir de Jesus Vieira, da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude. A ação, de acordo com o texto original, foi proposta em virtude de reclamações de pais de alunos recebidas pela Promotoria, bem como informações técnicas da própria Secretaria Municipal de Educação, dando conta de que teriam sido extintas em suas escolas as turmas do 2º ao 9º ano do Ensino Fundamental para o ano letivo de 2008 (1ª a 8ª série do Ensino Fundamental obrigatório), passando a atender somente do 1º ao 5º ano.

A secretária municipal de Educação, Epifânia Barbosa da Silva, explica que o atendimento ao Ensino Fundamental, conforme a Constituição Federal, é uma obrigação compartilhada entre Estado e Município. “Em 2005 foi acertado com a Seduc, que o Município atenderia as turmas do 1° ao 5° ano e o Estado ficaria encarregado  das turmas do 6° ao 9° ano. “Tendo em vista esta situação, reafirmamos a nossa disposição em atender a liminar da justiça”, diz a secretária.

De acordo com Epifânia Barbosa, esses transtornos estão ocorrendo porque o Estado não ampliou a sua rede. “O número de alunos vem aumentando e a quantidade de salas de aula continua praticamente a mesma. Na rede municipal de ensino, de 2005 até agora já foram construídas cerca de 100 novas salas de aula e aproximadamente 60 escolas já receberam melhorias como reformas e ampliações. Somente neste ano vamos atender cerca de quatro mil novos alunos”, destaca a secretária.

Fonte: Ascom