Sejus recebe medicamentos para presídios em Porto Velho

 
Por meio de uma ação civil pública, com pedido de liminar, ajuizada pelo Ministério Público de Rondônia, a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) recebeu nesta terça-feira (26) os medicamentos para atender as unidades prisionais de Porto Velho, adquiridos por meio da ação da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, pois há o entendimento de que a promoção da saúde é uma responsabilidade dos entes públicos amparados pelos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).

A secretária de Justiça, Elizete Lima destaca que o governo do Estado, por intermédio da Sejus está em uma intensa articulação e diálogo com as prefeituras dos 52 municípios de Rondônia para que haja entendimento da importância desta ação articulada, visando garantir as ações integradas do SUS que beneficiam a saúde prisional. “É muito bom ter o Ministério Público como parceiro, pois há o entendimento que dentro dos presídios é feita a atenção básica de saúde, sendo esta uma responsabilidade da rede do SUS, ou seja, a Sejus faz a cautela dos apenados e as secretarias municipais de saúde fazem a atenção básica destas pessoas”, explica a secretária.

A gerente de saúde (Gesau/Sejus), Romana Leal, comemora a chegada dos remédios e comenta que a ação foi ajuizada pelo Promotor de Justiça, Shalimar Christian Priester Marques diante das dificuldades sempre enfrentadas no fornecimento de medicamentos para o atendimento dos apenados dentro do sistema. “A situação era grave, pois faltavam medicações básicas para atender a população carcerária, entendida pelo SUS, como parte integrante do município e, portanto os recursos destinados para aquisição dos medicamentos estavam ficando parados nas prefeituras”, finaliza.

A ação civil pública foi movida em setembro de 2013 pelo Ministério Público e a decisão ocorreu em outubro, onde houve o bloqueio de 1 milhão e duzentos mil reais dos recursos destinados à atenção básica do município de Porto Velho. Agora já foram liberados 500 mil reais, pela Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) em medicamentos para abastecer a farmácia da Gesau, que faz a administração das ações de saúde dentro do sistema prisional da capital.

Fonte: Celene Gomes /  Sejus