Sexta-feira, 23 de abril de 2010 - 12h07
Decisão judicial negou seguimento ao recurso apresentado à Justiça pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia (Iperon). A autarquia estadual recorreu contra sentença que julgou procedente a cobrança movida por servidora pública por conta de descontos referentes ao seguro de vida pecúlio. A servidora teve descontados de sua remuneração, a título de seguro vida-pecúlio, o equivalente a 1%.
À Justiça, o Iperon disse não ter responsabilidade sobre os descontos feitos em favor da seguradora contratada. Tese que, no entanto, foi rejeitada pelo Desembargador Eliseu Fernandes, do Tribunal de Justiça de Rondônia.
Como registrou o magistrado em sua decisão, "o Iperon é responsável pelo pagamento dos valores descontados, compulsoriamente a título de seguro-pecúlio realizados sem a efetiva opção do servidor". Segundo Eliseu Fernandes, esse entendimento é vigente no TJ de Rondônia, pois desde 2000 o desconto é opcional aos servidores.
Apelação do Iperon foi julgada improcedente ontem (22), dando "razão a servidora, pois houve desconto compulsório em seus vencimentos, mesmo sem previsão legal, por isso devida a restituição".
Apelação nrº 0148265-40.2009.8.22.0001
Fonte: Ascom TJRO
Domingo, 22 de novembro de 2026 | Porto Velho (RO)
Combate ao racismo: leis e políticas públicas buscam ampliar direitos
O combate ao racismo envolve leis, políticas públicas, educação e a participação da sociedade. Em Rondônia, a Assembleia Legislativa (Alero) aprovou m

Alero aprova crédito de até R$ 615,1 mil para a Setic
A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou, na sessão ordinária de terça-feira (17), o Projeto de Lei (PL) que autoriza a abertura de créd

Consciência Negra: dados revelam desigualdades raciais no Brasil
O Dia Nacional de Combate ao Racismo, lembrado em 18 de outubro, e o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, são op

Ato político cultural celebra 15 anos da greve da Unir nesta quinta-feira (19/11) às 19:00
O ano de 2026 marca os 15 anos de um dos momentos de maior mobilização da comunidade universitária da UNIR que se tem registro, uma greve que durou
Domingo, 22 de novembro de 2026 | Porto Velho (RO)