Segunda etapa do ‘Uso Campeão’ atende moradores do bairro Aponiã em P.Velho

A segunda etapa do programa “Uso Campeão” realizado pela prefeitura municipal de Porto Velho já tem data marcada. A primeira etapa aconteceu no bairro Cidade Nova e seguindo um calendário elaborado pela secretaria municipal de Habitação e Regularização Fundiária (Semur), o cadastramento no bairro Aponiã será realizado nos dias 7, 8 e 9 de janeiro. Já nos dias 13, 14, 15 e 16 os moradores do bairro Lagoa serão atendidos e nos dias 20, 21 e 22 as famílias do bairro Conceição. Segundo a Semur, o programa “Uso Campeão” está programado para atender vários bairros da capital durante todo este ano. 

O Programa deve beneficiar cerca de 20 mil famílias em Porto Velho, que tenham baixa renda e que moram há pelo menos cinco anos na mesma casa mas ainda não são os verdadeiros donos do imóvel porque não possuem a escritura definitiva. Durante a primeira etapa do atendimento que foi realizada em outubro do ano passado, foram atendidas mais de 500 famílias, o que resultou na abertura de cerca de cem processos que estão dando entrada na justiça nesta primeira quinzena de janeiro.

Direito provado

Na prática, a prefeitura de Porto Velho, através da Semur, contratou uma equipe de advogados e técnicos para ajudar as famílias a conseguir os documentos necessários para entrar com uma ação na justiça e provar a posse do imóvel. “O “Uso Campeão” de certa forma resgata a dignidade de muitas famílias que conquistaram seus imóveis a duras penas mas na tiveram condições de regularizar os documentos.” Enfatiza o prefeito Roberto Sobrinho. 

Depois de uma primeira entrevista e apresentação de documentos que comprovam o uso do imóvel por mais de cinco anos de forma pacífica, a ação se torna semelhante ao Programa de Regularização Fundiária, que já beneficiou cerca de 15 mil famílias com a entrega gratuita de escritura pública. Ao final do processo, os dois programas garantem segurança e moradia digna para as famílias. “Os processos não tem previsão para apresentarem um resultado às famílias, já que em cada caso são apresentadas as mais diversas situações, mas é com certeza o caminho mais rápido para a futura conquista da escritura definitiva do seu imóvel” garante a secretária Fernanda Kopanakis.

Atendimento

O atendimento aos moradores do bairro Aponiã será realizado nos dias 07 e 08, quinta e sexta, das 08:00hs até as !6:00hs e no sábado, dia 09, será das 08:00hs até às 12:00hs, na escola Olavo Pires. Os interessados em comprovar a posse do seu imóvel devem comparecer com alguns dos seguintes documentos que podem constituir prova em ação de Usucapião, como: 

- Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU (se houver);
- Contas de água ou energia elétrica;
- Registro dos moradores no posto de saúde;
- Comprovante de carteira de vacinação;
- Registro de nascimento;
- Documentos pessoais RG e CPF;
- Certidão de Casamento (quando casado no cartório)
- Registro das crianças da família na escola;
- Carnês de compras (carnês de crediários);
- Recibos com endereço para entrega;
- Correspondências particulares; 

ATENÇÃO: Todos esses documentos devem ter registro de data anterior há cinco anos

Fonte: Nara Vargas