SEFIN alerta para o fim do prazo de adesão ao REFAZ V

 
Os contribuintes inadimplentes com o fisco estadual tem apenas uma semana para aderir ao Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual (REFAZ V) e quitar as dívidas com os cofres públicos.

De acordo com o titular da pasta da Secretaria Estadual de Finanças (SEFIN), José Genaro, até agora o Governo do Estado não acenou para uma possível prorrogação do prazo que encerra na próxima quarta-feira (30). “O Governo do Estado vem fazendo uma intensa campanha publicitária nos meios de comunicação a fim de que os contribuintes possam aderir ao REFAZ V sem perder o prazo estabelecido”, garantiu o secretário.

A adesão ao programa é específica aos contribuintes com débitos referentes ao fato gerador ocorrido até 31 de dezembro de 2008, e parcelamentos rescindidos até 31/12/2009.

O Programa inclui apenas o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e de Comunicação (ICMS), multas punitivas, moratórias e juros de mora.

O contribuinte que aderir ao Programa pode pagar a dívida à vista com redução de 95% das multas punitivas e moratórias e, de 80% dos juros de mora existentes, ou se preferir pode optar pelo parcelamento da dívida em até 120 vezes.

A parcela mínima é de R$ 100,00 e não há a necessidade que a empresa esteja ativa para aderir ao REFAZ V.

O regulamento do REFAZ V, está disponível no Portal do Contribuinte, site da Secretaria, www.sefin.ro.gov.br. As operações de parcelamento e pagamento também poderão ser efetuadas no Portal do Contribuinte, onde imitirá o DARE.

Fonte: Decom