Sefin alerta contribuintes sobre exigências de NF eletrônica

A Sefin (Secretaria de Estado de Finanças) alerta aos contribuintes obrigados a emitirem a Nota Fiscal Eletrônica (NFe) a partir de abril, sobre algumas  exigências. De acordo com a Secretaria, o prazo não será prorrogado e a Nota Fiscal Eletrônica modelo 55 será emitida em substituição aos modelos 1 e 1A. Portanto, a Nota Fiscal modelo 1 e 1A, emitida depois de 31/03/2008 por empresa obrigada a emitir a NF-e, não será  considerada válida. 

Os postos fiscais da Sefin já estão orientados a adotarem os procedimentos nessas situações, ou seja, a aplicação de multa de 40% sobre o valor da mercadoria e a retenção da mesma.

Estão obrigadas, a partir de abril deste ano, a emitirem a Nota Fiscal Eletrônica as empresas fabricantes de cigarros, distribuidores ou atacadistas de cigarros, produtores, formuladores, distribuidores e importadores de combustíveis líquidos; e transportadores e revendedores retalhistas (TRR).

No site da Sefin (www.sefin.ro.gov.br) há um link para o Portal da Nota Fiscal Eletrônica, onde são apresentadas as informações da situação do projeto em Rondônia. Há também um link para o Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica (www.nfe.fazenda.gov.br). Nos referidos endereços entre outras informações pode ser encontrada a lista das empresas credenciadas para fazerem os testes para obterem a autorização da emissão da Nota Fiscal Eletrônica, o e-mail próprio para o envio de consultas e informações ([email protected]), toda a legislação e o Manual de Integração da Nota Fiscal Eletrônica, que contém as informações técnicas necessárias ao desenvolvimento e ajuste do sistema para a emissão da NFe.

As empresas já credenciadas, cuja lista se encontra publicada no site da Secretaria, deverão adquirir e enviar para a Sefin o certificado digital descrito no Manual de Integração, para em seguida iniciarem os testes e emissão da NFe.

Empresas que, embora obrigadas, não constarem da lista deverão requerer a sua inclusão. O processo de requerimento de inclusão é facilitado: Basta enviar um requerimento pelo e-mail [email protected].

Fonte:Decom