Seduc se recusa a cumprir negociação feita com os trabalhadores em educação

O governo do Estado não vem cumprindo os acordos feitos com os trabalhadores em educação resultantes das negociações que suspenderam a greve que durou um mês. Mesmo tendo se comprometido publicamente, inclusive com ata assinada por representantes do governo, a efetivar o enquadramento dos professores na lei do Plano de Carreira (Lei Complementar nº 420/2008), em reunião com a direção do Sintero, a secretária de Estado da Educação Irani Freire, agora se recusa a cumprir o acordo. Isso significa que o governo Caúla segue a mesma cartilha do Cassol

O enquadramento dos professores de acordo com o tempo de serviço já era garantido pelo antigo Plano de Carreira, a Lei Complementar nº 250/2001, e foi preservado no artigo 68 da lei do Plano de Carreira, prevendo a progressão de uma referência a cada dois anos de trabalho.
Ocorre que o governo não vinha respeitando essa progressão. Mais do que isso, vinha prejudicando os professores com anos de serviço que, ao concluir Licenciatura Plena, como o Prohacap, eram enquadrados na referência 1, como se estivessem em início de carreira.

Um dos itens que resultou na suspensão da greve foi a garantia do governo de que esse erro seria corrigido. O Sintero já buscava essa correção através de ação judicial. Entretanto, o pedido da categoria foi negado na Justiça, em 31-03-2010, restando como alternativa uma solução negociada com o governo. A negociação se concretizou, em 09-04-2010, Com o compromisso de homologar judicialmente no processo. Agora a Secretária se recusa em cumprir o referido acordo.

Nesta semana o presidente interino do Sintero, Manoel Rodrigues, acompanhado do secretário de Assuntos Jurídicos Nereu Klosinski e do advogado Hélio Vieira, esteve na Procuradoria Geral do Estado, que representou o governo nas negociações. O Procurador Geral reafirmou que realmente havia assinado o compromisso e se comprometeu dar uma resposta ainda esta semana.

A direção do Sintero já se organiza para mobilizar a categoria em todo o Estado visando exigir do governo o cumprimento das negociações. “A categoria poderá cobrar pessoalmente do governador João Caúlla que cumpra o que foi acordado. É bom lembrar que o movimento que paralisou as atividades por um mês foi apenas suspenso, e pode ser retomado a qualquer momento”, disse Manoel Rodrigues.

Em relação ao precatório do salário mínimo, Manoel Rodrigues lembrou ao Procurador Geral que o acordo assinado por ele também está vencendo no final deste mês, e que o SINTERO aguarda resposta.

Fonte: Sintero