Secretaria de Finanças inicia processo de ajustes no PPA

Durante dois dias, o coordenador da Receita Estadual – CRE/SEFIN, Ciro Muneo Funada, esteve reunido com todos os gerentes da Secretaria Estadual de Finanças para avaliar possíveis ajustes do Plano Plurianual (PPA) de 2009 e definir o calendário de ações de 2010.

O PPA é um instrumento de planejamento governamental de médio prazo, que estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal, estadual e municipal para os projetos e programas de longa duração, para um período de quatro anos, incluindo o primeiro ano do governo seguinte. O PPA é um plano de governo que identifica as necessidades da população e as prioridades de investimentos públicos que deverão ser avaliados posteriormente, para verificar se os objetivos foram atingidos e o desempenho público diante das necessidades do cidadão.

Nenhuma obra de grande vulto ou cuja execução ultrapasse um exercício financeiro pode ser iniciada sem prévia inclusão no plano plurianual, como é o caso da construção do Centro Político Administrativo (CPA), Teatro Estadual e outras grandes obras em Rondônia.

"O Plano Plurianual do Governo Cassol para os dois últimos anos de mandato, que vai até 2010, e mais o primeiro ano do governo subseqüente, 2011, já está elaborado, mas a cada ano existe uma defasagem e também a necessidade de incluir mais ações. Por isso, todo ano nos reunimos para avaliação do PPA", afirma Ciro Muneo Funada, coordenador da Receita Estadual.

O PPA do Estado de Rondônia, com as devidas alterações, deve ser apresentado até o dia 15 de setembro à Assembléia Legislativa de Rondônia para apreciação e aprovação dos parlamentares.

Além do PPA, foram discutidos ainda a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), Ajuste Fiscal e o Plano de Desenvolvimento dos Estados (PDE), uma vez que todos devem ser nivelados para a elaboração do Plano e ainda a informatização do PPA. Segundo o coordenador da CRE/RO, os sistemas financeiro, contábil e arrecadação devem estar interligados com a Secretaria Estadual de Planejamento (SEPLAN), para que juntos possam trabalhar de acordo com a realidade de Rondônia.

Entre as possíveis alterações no PPA para 2010 sugeridas estão: a inclusão de 19% do orçamento para a Secretaria de Finanças, para o incremento da arrecadação estadual, e o Programa de Modernização Fiscal (Profisco/RO). O que garantiu a inclusão do Profisco/RO no próximo PPA foi a assinatura do documento 'Ajuda Memória' que ocorreu na semana passada entre o Governo do Estado e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). "A contrapartida para o empréstimo com o BID é de 10% e isso deve constar no PPA", enfatiza Funada.

A especialista em Planejamento e Orçamento Público da SEFIN, Sandra Barcelos, disse que o PPA, juntamente com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei de Orçamento Anual, é uma das ferramentas de planejamento mais importantes para a área pública. Para Sandra o aspecto mais relevante do PPA é que traça metas a curto e médio prazo, acompanha a execução das ações e permite a correção e reavaliação anual de suas metas através dos ajustes anuais. É importante para o ente público analisar o custo de suas ações e o confronto com a estimativa da arrecadação estadual para poder trabalhar com o pé no chão, a fim de obter resultados positivos. "Temos que mensurar o que está sendo gasto no início, meio e fim para não desvirtuar as ações já contidas no PPA. É bom deixar de forma clara que o ajuste do PPA para 2010 não altera a estrutura do Plano Plurianual já existente, apenas reordena dentro de uma nova realidade. Portanto, teremos três meses pela frente antes de apresentá-lo à Assembléia Legislativa", garante Sandra Barcelos.

Participaram da reunião os representantes das seguintes gerências da Coordenadoria da Receita Estadual e da Secretaria Estadual de Finanças: Telêmaco Leão, da Gerência de Informática, Adailton Silva Lima, da Fiscalização, Daniel Antônio Castro, da Tributação, Robson Silva, da Arrecadação, Carlos Fernando Cervino e Márcio Cardeal Queiroz da Silva, da Dívida Pública, Elysmar de Jesus Barbosa e Ceiça Amaral, da Administração e Finança, Orlando Júnior, do Grupo de Educação Fiscal, da  César Luiz Salles de Souza, da Consultoria de Incentivo Tributário, Maria do Socorro Barbosa Pereira, do Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais e os componentes do Profisco, Lucilene da Silveira, Wanny Cristine Araújo das Neves, Daniel Gláucio e Cristóvão Gentil Oliveira.

Os gerentes e coordenadores se comprometeram a preencher os relatórios que darão subsídios para que sejam criadas novas ações a serem inclusas no PPA de 2010.

Fonte: Decom