Rondônia reativa programa de acompanhamento de penas e medidas alternativas

Atendendo ao Plano Nacional de Segurança Pública, Rondônia está reativando o programa de acompanhamento das penas e medidas alternativas. Nos dias 27 e 28 de maio, a coordenadora-geral do Programa Fomento às Penas e Medidas Alternativas do Ministério da Justiça, Márcia Alencar, esteve em Porto Velho realizando treinamento a profissionais envolvidos no projeto.

Para a execução do projeto, iniciativa da Defensoria Pública do Estado, será criada a Central de Fomento às Penas e Medidas Alternativas do Estado de Rondônia – CEFARO/DPE/RO com sedes em Porto Velho e Ji-Paraná. A capacitação foi especificamente focada na estruturação do serviço da CEFARO e da CEPA, Central de Execuções de Penas Alternativas. “Achei muito positiva a presença do juiz da vara de execuções penais, Sérgio William, isso demonstra integração, o que é fundamental, pois envolve diretamente o andamento dos trabalhos”, comenta Márcia Alencar.

Segundo o juiz Sérgio Wiliam, Rondônia teve uma central de penas alternativas, em convênio com o Ministério da Justiça, porém desde 2006 essa parceria deixou de existir e passou a fazer parte da Vara de Execuções Penais (VEP). “Esse grupo, formado por pedagogos, psicólogos, assistentes sociais e advogados, vai trabalhar com fomento junto à Defensoria Pública, auxiliando a VEP, principalmente, na parte de monitoramento e acompanhamento dessas penas e medidas alternativas”.

Como funciona

A CEPA só pode intervir na fase da execução propriamente dita. Durante o curso ficou certo que a CEFARO vai poder atuar antes que o processo seja instaurado. Pode começar a atuar desde o momento do flagrante, ajudando os defensores a produzir peças que favoreçam que a pessoa, se for responder a processo, responda em liberdade e ainda, quando for a julgamento, possa ter uma chance muito grande de receber pena alternativa e não pena de prisão. Márcia Alencar observa que de um modo geral há um volume significativo de prisões provisórias com crimes inferiores a 4 anos. “Em tese essas pessoas poderão receber penas alternativas se forem condenadas, então queremos garantir que respondam ao processo em liberdade. Nesse sentido, a parceria com a Defensoria Pública tem sido muito importante”.

Uma central de penas alternativas tem que se colocar, necessariamente, como um suporte técnico, operacional e qualificado que ofereça condições para que a justiça (Ministério Público, Defensoria Pública e Poder Judiciário) tenha a segurança jurídica necessária de que a pena imposta será cumprida. Assim a equipe da CEFARO, através do procedimento de avaliação, identifica o perfil e uma melhor forma de encaminhamento do condenado a pena alternativa.

O encaminhamento é feito a uma rede social, previamente formada, composta por entidades da sociedade civil e instituições públicas, as quais disponibilizam vagas para essas pessoas cumprirem suas penas alternativas. O acompanhamento é feito de forma simultânea, tanto pela instituição que está recebendo a pessoa, como pela equipe técnica. “Pena alternativa sem acompanhamento é sinônimo de impunidade. No momento que a pessoa cumpre a pena é envolvida em políticas sociais de base, através de cursos de profissionalização, escolarização, tratamento de saúde e inserção no mercado de trabalho”, explica a coordenadora-geral.

A ação de integração social da pessoa, que ocorre durante a execução, é um aspecto que não faz parte do cumprimento da pena, e sim de uma atividade complementar para garantir a ressocialização. 

Fonte: Ascom  - TJ RO