RONDÔNIA: Assembléia aprova Estatuto da Pequena Empresa de Rondônia

Aprovada na última quinta-feira (11) na Assembléia Legislativa, o Estatuto da Pequena Empresa de Rondônia representa a redenção do setor, segundo o presidente do Sindicato da Micro e Pequena Indústria (Simpi) de Rondônia, Leonardo Sobral. "A partir dela teremos uma identidade", comemora.

Ele explica que o Estatuto define formalmente quais as empresas do Estado devem ter o tratamento diferenciado destinado a este setor. Outra vantagem é que o Estatuto permitirá o acompanhamento dos financiamentos concedidos pelos bancos públicos de fomento, que devem, por lei, destinar para as pequenas empresas um percentual dos seus investimentos. Aprovada pelos deputados, a lei deverá ir para a sanção do governador.

Leonardo Sobral calcula que o estatuto atinge 93% das empresas do Estado. Ele informa que extra-oficialmente Rondônia conta com 4 mil indústrias e 20 mil empresas de comércio e serviço.

A bancada de defesa da micro e pequena empresa também comemora a aprovação do estatuto. "O estatuto prevê a criação de um fórum para a discussão de uma política específica para o setor, com representantes do governo e dos empresários, que garanta as reivindicações dos pequenos", considera o relator da emenda, deputado Edésio Marteli. Também integrante da bancada, o deputado Édson Gazoni ressalta as facilidades que o Estatuto vai dar para as pequenas empresas, que assim terão melhores condições para colaborar com o desenvolvimento do Estado. "Com melhores condições de trabalho, os empresários terão também melhores condições de investimentos e consequentemente, melhores resultados".

Baseada na lei nacional que rege o setor, a nova lei vai regulamentar o Artigo 153 da Lei Estadual, que já prevê um tratamento diferenciado para as pequenas e micros, oferecendo melhores condições para a regularização daquelas que trabalham na informalidade, menor carga de encargos fiscais e facilidade de acesso ao crédito.

A elaboração da minuta da Lei foi feita por um grupo de entidades que representam o setor em todo o Estado. Além do Simpi, participam deste grupo a Federação da Micro e Pequena Empresa de Rondônia, as associações comerciais de Ji-Paraná e Vilhena, as associações de moveleiros de Ariquemes, Rolim de Moura e Pimenta Bueno, o Sindilojas de Vilhena e o Sindicato da Micro e Pequena Empresa do Comércio - Simpec

Entre as vantagens previstas no Estatuto estão a diminuição de custos e da burocracia para a formalização de empresas; a criação de mecanismos que permitem ao governo do Estado a captação de crédito para os pequenos e a inclusão dos pequenos empresários nos processos de licitação para a aquisição de produtos e contratação de serviços pelos órgãos públicos.

Fonte: Ana Aranda – Simpi/RO