Porto Velho (RO) terça-feira, 2 de março de 2021
×
Gente de Opinião

Política

RONDÔNIA: Assembléia aprova Estatuto da Pequena Empresa de Rondônia


Aprovada na última quinta-feira (11) na Assembléia Legislativa, o Estatuto da Pequena Empresa de Rondônia representa a redenção do setor, segundo o presidente do Sindicato da Micro e Pequena Indústria (Simpi) de Rondônia, Leonardo Sobral. "A partir dela teremos uma identidade", comemora.

Ele explica que o Estatuto define formalmente quais as empresas do Estado devem ter o tratamento diferenciado destinado a este setor. Outra vantagem é que o Estatuto permitirá o acompanhamento dos financiamentos concedidos pelos bancos públicos de fomento, que devem, por lei, destinar para as pequenas empresas um percentual dos seus investimentos. Aprovada pelos deputados, a lei deverá ir para a sanção do governador.

Leonardo Sobral calcula que o estatuto atinge 93% das empresas do Estado. Ele informa que extra-oficialmente Rondônia conta com 4 mil indústrias e 20 mil empresas de comércio e serviço.

A bancada de defesa da micro e pequena empresa também comemora a aprovação do estatuto. "O estatuto prevê a criação de um fórum para a discussão de uma política específica para o setor, com representantes do governo e dos empresários, que garanta as reivindicações dos pequenos", considera o relator da emenda, deputado Edésio Marteli. Também integrante da bancada, o deputado Édson Gazoni ressalta as facilidades que o Estatuto vai dar para as pequenas empresas, que assim terão melhores condições para colaborar com o desenvolvimento do Estado. "Com melhores condições de trabalho, os empresários terão também melhores condições de investimentos e consequentemente, melhores resultados".

Baseada na lei nacional que rege o setor, a nova lei vai regulamentar o Artigo 153 da Lei Estadual, que já prevê um tratamento diferenciado para as pequenas e micros, oferecendo melhores condições para a regularização daquelas que trabalham na informalidade, menor carga de encargos fiscais e facilidade de acesso ao crédito.

A elaboração da minuta da Lei foi feita por um grupo de entidades que representam o setor em todo o Estado. Além do Simpi, participam deste grupo a Federação da Micro e Pequena Empresa de Rondônia, as associações comerciais de Ji-Paraná e Vilhena, as associações de moveleiros de Ariquemes, Rolim de Moura e Pimenta Bueno, o Sindilojas de Vilhena e o Sindicato da Micro e Pequena Empresa do Comércio - Simpec

Entre as vantagens previstas no Estatuto estão a diminuição de custos e da burocracia para a formalização de empresas; a criação de mecanismos que permitem ao governo do Estado a captação de crédito para os pequenos e a inclusão dos pequenos empresários nos processos de licitação para a aquisição de produtos e contratação de serviços pelos órgãos públicos.

Fonte: Ana Aranda – Simpi/RO

 
 

Mais Sobre Política

Deputado Ezequiel Neiva indica ao Governo a necessidade de construção de acostamento e ciclovia na Estrada da Penal

Deputado Ezequiel Neiva indica ao Governo a necessidade de construção de acostamento e ciclovia na Estrada da Penal

A construção de vias adicionais como acostamento e/ou ciclovia, bidirecional na RO-005, mais conhecida como Estrada da Penal, em Porto Velho, foi so

Lazinho da Fetagro propõe isenção de imposto para redução no preço do gás de cozinha

Lazinho da Fetagro propõe isenção de imposto para redução no preço do gás de cozinha

O deputado estadual Lazinho da Fetagro (PT) indicou ao Governo do Estado e à Secretaria de Estado de Finanças (SEFIN) a necessidade de ser reduzido a

Advogado Valnei Rocha assumiu a presidência do Diretório Municipal do PDT em Porto Velho

Advogado Valnei Rocha assumiu a presidência do Diretório Municipal do PDT em Porto Velho

Valnei Rocha assumiu provisoriamente a presidência do diretório municipal do Partido Democrático Trabalhista (PDT) em Porto Velho, em 23 de janeiro,

Edvaldo Soares, ex-candidato a prefeito de Porto Velho, anuncia saída da presidência do partido

Edvaldo Soares, ex-candidato a prefeito de Porto Velho, anuncia saída da presidência do partido

O presidente regional do Partido Social Cristão (PSC), Edvaldo Soares, anunciou nesta quarta-feira (24), que deixará o comando do partido. Edvaldo Soa