Porto Velho (RO) terça-feira, 21 de agosto de 2018
×
Gente de Opinião

Política

RONDÔNIA: Assembléia aprova Estatuto da Pequena Empresa de Rondônia


Aprovada na última quinta-feira (11) na Assembléia Legislativa, o Estatuto da Pequena Empresa de Rondônia representa a redenção do setor, segundo o presidente do Sindicato da Micro e Pequena Indústria (Simpi) de Rondônia, Leonardo Sobral. "A partir dela teremos uma identidade", comemora.

Ele explica que o Estatuto define formalmente quais as empresas do Estado devem ter o tratamento diferenciado destinado a este setor. Outra vantagem é que o Estatuto permitirá o acompanhamento dos financiamentos concedidos pelos bancos públicos de fomento, que devem, por lei, destinar para as pequenas empresas um percentual dos seus investimentos. Aprovada pelos deputados, a lei deverá ir para a sanção do governador.

Leonardo Sobral calcula que o estatuto atinge 93% das empresas do Estado. Ele informa que extra-oficialmente Rondônia conta com 4 mil indústrias e 20 mil empresas de comércio e serviço.

A bancada de defesa da micro e pequena empresa também comemora a aprovação do estatuto. "O estatuto prevê a criação de um fórum para a discussão de uma política específica para o setor, com representantes do governo e dos empresários, que garanta as reivindicações dos pequenos", considera o relator da emenda, deputado Edésio Marteli. Também integrante da bancada, o deputado Édson Gazoni ressalta as facilidades que o Estatuto vai dar para as pequenas empresas, que assim terão melhores condições para colaborar com o desenvolvimento do Estado. "Com melhores condições de trabalho, os empresários terão também melhores condições de investimentos e consequentemente, melhores resultados".

Baseada na lei nacional que rege o setor, a nova lei vai regulamentar o Artigo 153 da Lei Estadual, que já prevê um tratamento diferenciado para as pequenas e micros, oferecendo melhores condições para a regularização daquelas que trabalham na informalidade, menor carga de encargos fiscais e facilidade de acesso ao crédito.

A elaboração da minuta da Lei foi feita por um grupo de entidades que representam o setor em todo o Estado. Além do Simpi, participam deste grupo a Federação da Micro e Pequena Empresa de Rondônia, as associações comerciais de Ji-Paraná e Vilhena, as associações de moveleiros de Ariquemes, Rolim de Moura e Pimenta Bueno, o Sindilojas de Vilhena e o Sindicato da Micro e Pequena Empresa do Comércio - Simpec

Entre as vantagens previstas no Estatuto estão a diminuição de custos e da burocracia para a formalização de empresas; a criação de mecanismos que permitem ao governo do Estado a captação de crédito para os pequenos e a inclusão dos pequenos empresários nos processos de licitação para a aquisição de produtos e contratação de serviços pelos órgãos públicos.

Fonte: Ana Aranda – Simpi/RO

 
 

Mais Sobre Política

MP recomenda que Prefeito de Monte Negro adote medidas de combate ao nepotismo

MP recomenda que Prefeito de Monte Negro adote medidas de combate ao nepotismo

O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ariquemes, expediu recomendação ao Prefeito de Monte Negro, Evandro Marques da

Governo de Rondônia encaminha ao STF pedido de análise de proposta de renegociação da dívida do Beron

Governo de Rondônia encaminha ao STF pedido de análise de proposta de renegociação da dívida do Beron

Após a assinatura do sétimo termo aditivo de repactuação da dívida do Banco do Estado de Rondônia (Beron), foi questionado pela União o pagamento do v

Feminicídio é destaque da Semana da Justiça pela Paz em Casa

Feminicídio é destaque da Semana da Justiça pela Paz em Casa

O caso de uma adolescente de 17 anos, morta em Cerejeiras(RO), é um dos júris em que o Ministério Público pretende provar a ocorrência de feminicídio

Procurador-Geral de Justiça do MPRO participa de reunião com a presidente do STF sobre Cadastro nacional de Presos

Procurador-Geral de Justiça do MPRO participa de reunião com a presidente do STF sobre Cadastro nacional de Presos

O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Rondônia, Airton Pedro Marin Filho, participou na tarde de segunda-feira (20/08) da r