Quarta-feira, 7 de abril de 2010 - 21h03
O conflito gerado no bairro Aponiã, causado pelo cumprimento da reintegração de posse determinada pela justiça, provocou uma reunião convocada pelo Grupo de Gestão Integrada, que é um conselho da Secretaria Estadual de Segurança Pública. A reunião realizada nesta quarta feira, teve a participação da Policia Militar, da Policia Federal, do Ministério Público,do Tribunal de Justiça, da Agência Brasileira de Informações e como convidada, a Prefeitura Municipal de Porto Velho. A preocupação do GGI era com a possibilidade de novos conflitos, já que uma parte da ação de reintegração de posse ainda teria que ser cumprida.
A prefeitura de Porto Velho, representada pela secretária municipal de Regularização Fundiária e Habitação, Semayra Moret e pelo procurador do Município, Mário Jonas apresentaram a proposta do decreto encaminhado pelo prefeito Roberto Sobrinho, que mesmo estando em Brasília cumprindo agenda em diversos ministérios, acompanhou o conflito.
Diante da situação e a pedido de alguns vereadores municipais, o prefeito Roberto Sobrinho, através do decreto 11.611, assinado nesta manhã e enviado via fax, “declarou parte do lote, de utilidade pública, para efeitos de desapropriação, para atender a Política e Programa de Regularização Fundiária e Habitação de Interesse Social”.
Em seu artigo 1º, o decreto desapropria parte do lote localizado na avenida dos Imigrantes com avenida Mamoré, no bairro Aponiã, “naquilo que ainda não houve a demolição das residências existentes”, ou seja, o decreto só vale para as casas que ainda não foram demolidas, garantindo o direito a moradia daquelas famílias.
Desalojados
No caso dos moradores que tiveram suas casas demolidas, ontem, terça feira, a prefeitura se propões a tentar encontrar uma alternativa. “Nós vamos iniciar um processo de cadastramento destas famílias, para que sejam inseridas em um programa de assentamento da prefeitura”, disse a secretária municipal de Regularização Fundiária, Semayra Moret.
Decisão
“A decisão judicial ficou assim descrita: “O poder executivo municipal, único com atribuição constitucional para atuar no caso, resolveu reconhecer a utilidade social da área ainda não desocupada, expedindo o decreto de nº 11.611/2010...”.
“Desta forma diante deste fato novo e relevante, vejo que não há mais motivos para continuar com a reintegração de posse porque o poder executivo municipal irá desapropriar a área. Desta forma, suspendo a continuação da reintegração de posse”. Jorge Luis dos Santos Leal(Juiz)
Fonte: Nara Vargas
Domingo, 22 de novembro de 2026 | Porto Velho (RO)
Combate ao racismo: leis e políticas públicas buscam ampliar direitos
O combate ao racismo envolve leis, políticas públicas, educação e a participação da sociedade. Em Rondônia, a Assembleia Legislativa (Alero) aprovou m

Alero aprova crédito de até R$ 615,1 mil para a Setic
A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou, na sessão ordinária de terça-feira (17), o Projeto de Lei (PL) que autoriza a abertura de créd

Consciência Negra: dados revelam desigualdades raciais no Brasil
O Dia Nacional de Combate ao Racismo, lembrado em 18 de outubro, e o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, são op

Ato político cultural celebra 15 anos da greve da Unir nesta quinta-feira (19/11) às 19:00
O ano de 2026 marca os 15 anos de um dos momentos de maior mobilização da comunidade universitária da UNIR que se tem registro, uma greve que durou
Domingo, 22 de novembro de 2026 | Porto Velho (RO)