Ribamar: Lei das Micros Empresas vai tirar pessoas da informalidade

O deputado Ribamar Araújo (PT) usou a tribuna na sessão plenária desta terça-feira (29), na Assembléia Legislativa, para informar que Lei Geral das Micros e Pequenas Empresas, ou como também é chamada de Estatuto das Micros e Pequenas Empresas que foi sancionada pelo presidente da República em dezembro de 2006, entrará em vigor em 1° de julho deste ano. Segundo o parlamentar, a Lei Geral das Micros e Pequenas Empresas será um incentivo para que as pessoas que hoje se encontram na informalidade, passem para a formalidade. Com isso passarão a contribuir com o recolhimento de impostos, ressaltou.

Para o deputado, o primeiro passo é adequar essa Lei ao estado de Rondônia. Temos que estar com essa lei regulamentada em Rondônia e para isso estamos formando um Comitê com a participação de várias entidades em nível estadual para preparar o Estado para essas mudanças. Essa Lei trará benefícios tanto para os grandes, como para os pequenos empresários porque modificará os impostos que atualmente são tirados em várias vias e a partir desta Lei, será em via única, ressaltou.

Outro ponto levantado pelo parlamentar é que com esta Lei, os micros e pequenos empresários terão preferência nas vendas para os órgãos públicos tanto nas esferas federal, estadual e municipal. Hoje é muito difícil abrir uma empresa, mas o mais difícil mesmo é encerrar uma empresa. Esta Lei vai facilitar nessa questão também, encerrou.

Fonte: Decom - Liliane Oliveira

Segunda-feira, 15 de junho de 2026 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Deputada Federal Cristiane Lopes destina R$ 200 mil para fortalecer atendimento da APAE em Presidente Médici

O compromisso com a inclusão, a assistência social e a promoção da qualidade de vida das pessoas com deficiência resultou em mais uma importante con

Ministra Márcia Lopes reafirma R$ 17 milhões para Casa da Mulher Brasileira e defende Delegacia 24h e Secretaria Estadual em Rondônia

O Ministério das Mulheres intensifica sua atuação em Rondônia entre terça e quinta-feira, 10 a 12 de junho, com a chegada da ministra Márcia Lopes à

Dia Mundial do Idoso mostra os desafios enfrentados para a terceira idade

Criada pela ONU, 15 de junho é uma data voltada como forma de reflexão sobre o envelhecimento e as várias formas de violência contra as pessoas de

Assembleia Legislativa aprova R$ 49,8 milhões para fortalecer a rede estadual de saúde

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou, durante a 11ª sessão extraordinária realizada na terça-feira (9), o Projeto de Lei 1430/2026,