A reunião realizada na última sexta-feira com o Movimento Camponês Corumbiara (MCC) selou o fim do bloqueio na BR-364. O ouvidor agrário nacional, Gercino Silva Filho, o diretor nacional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Raimundo Lima, representantes do Ibama e dos ministérios públicos Federal e Estadual, além de integrantes do MCC, decidiram por somar esforços para agilizar a criação do Projeto Agro-florestal (PAF) Jequitibá, além de outras decisões.
Na ocasião houve consenso dos participantes sobre a necessidade de marcar uma reunião com o juiz federal que analisa a solicitação do MPF de liberação da área em que o Incra pretende criar o PAF Jequitibá. A intenção é de sensibilizar o juizado para dar celeridade à análise. A área do futuro projeto Jequitibá faz parte de uma Ação Civil Pública e tão logo haja a liberação da área, o Incra/RO poderá criar o PAF Jequitibá.
Também em relação à área do Jequitibá, houve o acordo em se realizar reuniões mensais entre integrantes do MCC, um representante do Incra Sede e o Comitê de Ação do PAF Jequitibá para monitoramento e acompanhamento das atividades na área.
Na área do TD Boa Esperança, também conhecida como Gaínza, haverá uma revisão dos assentamentos realizados e será feito por técnicos de outras superintendências, podendo ser acompanhado por membros do MCC.
O ouvidor agrário Nacional marcará uma reunião com o desembargador-relator da ação da área Alegria e Alto Rio Preto para solicitar celeridade na análise. O Incra/RO solicitou reversão da área para o Patrimônio da União e aguarda uma decisão.
O diretor nacional do Incra, Raimundo Lima, assumiu compromisso de empenhar esforços junto ao Incra Sede para a liberação de recursos para forças-tarefas em Rondônia.
Lima também solicitará que o Incra Sede, através do presidente do Instituto, comunique ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia sobre o cancelamento das declarações de posse emitidas a partir de 1999. Com isto, o Incra Sede reiterará as informações já prestadas pelo Incra/RO. A intenção é prevenir o TJ sobre a utilização destes documentos quando houve julgamento de mandados de reintegração de posse.
Fonte: Incra/ascom
Quarta-feira, 24 de abril de 2024 | Porto Velho (RO)
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