Representação ajuizada contra Miguel Sena será julgada nesta quinta-feira

O julgamento da representação que objetiva a perda do mandato do Deputado Estadual Miguel Sena Filho acontecerá nesta quinta-feira (29).

Referida representação, ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral, tem por finalidade um pronunciamento do Tribunal acerca de eventual prática de infidelidade partidária pelo parlamentar.

Embora o Regimento Interno não exija a presença de todos os membros para o julgamento de infidelidade partidária, o Tribunal, nesta terça-feira (27), ante a ausência justificada de sua Presidente, entendeu por bem que a Corte deveria estar completa, já que eventual procedência do pedido acarretaria a perda do mandato de um Deputado Estadual.

Por essa razão, a Corte resolveu realizar o julgamento na sessão seguinte (quinta-feira) saindo as partes devidamente intimadas.

Fonte: Ascom/ TRE-RO

Segunda-feira, 15 de setembro de 2025 | Porto Velho (RO)

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