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Quarta-feira, 28 de abril de 2010 - 10h11
O julgamento da representação que objetiva a perda do mandato do Deputado Estadual Miguel Sena Filho acontecerá nesta quinta-feira (29).
Referida representação, ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral, tem por finalidade um pronunciamento do Tribunal acerca de eventual prática de infidelidade partidária pelo parlamentar.
Embora o Regimento Interno não exija a presença de todos os membros para o julgamento de infidelidade partidária, o Tribunal, nesta terça-feira (27), ante a ausência justificada de sua Presidente, entendeu por bem que a Corte deveria estar completa, já que eventual procedência do pedido acarretaria a perda do mandato de um Deputado Estadual.
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