Porto Velho (RO) quinta-feira, 17 de outubro de 2019
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Relatório sobre a situação prisonal em Rondônia (1)


Em razão da gravidade vivenciada na área da Execução Penal no Estado de Rondônia, em especial em Porto Velho, local onde exerço jurisdição, apresento a Vossa Excelência, relatório circunstanciado sobre a situação dos presídios, alertando-o, desde já, conforme orienta o art. 231 das Diretrizes Gerais Judiciais, sobre a possibilidade de interdição de todas as unidades prisionais da Capital, caso nada seja feito para sanar, ou ao menos minimizar, o quadro de mazelas que agora registro

  1. hiperpopulação carcerária nos presídios da Capital;

  2. Ausência de atividades laborais para os presos;

  3. Ausência de atividades educacionais para os presos;

  4. Não oferecimento de uniformes, colchões, lençóis;

  5. Não oferecimento de material de higiene para os presos;

  6. Inexistência de Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico;

  7. Inexistência de Comissão Técnica de Classificação nas unidades prisionais;

  8. Inexistência de Centro de Observação Criminológica;

  9. Inexistência de Patronato;

  10. Ausência de atividades ressocializadoras;

  11. Condições físicas precárias das unidades prisionais da Capital (Urso Branco, Ênio Pinheiro e Presídio Feminino).

  12. Inobservância sistemática e reiterada das regras contidas na Lei de Execução Penal.

Pois bem, o Sistema Penitenciário Estadual é administrado pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária – SEAPEN -, criada pela Lei Complementar nº 304, de 14 de setembro de 2004, alterada pela Lei Complementar nº 412, de 28 de dezembro de 2007, que deu origem à Secretaria de Estado de Justiça – SEJUS, hoje também com atribuições em relação aos adolescentes em conflito com a lei, tendo a frente o Secretário de Estado Gilvan Cordeiro Ferro.

Em Rondônia existem 15 (quinze) penitenciárias masculinas e somente 1 (uma) feminina, 1 (uma) Colônia Agrícola, 8 (oito) Casas de Albergado Masculinas e 2 (duas) femininas, além de 13 (treze) cadeias públicas que abrigam presos pelo interior, inexistindo estabelecimentos penais terceirizados.

Apesar dos apelos do Juízo da VEP, até a presente data não se instalou nenhum Centro de Observação para desenvolvimento de estudos criminológicos e para classificação do preso. A classificação é condição fundamental para o equilíbrio do sistema, separando os presos de maior periculosidade daqueles neófitos no mundo da criminalidade. Além disso, através Comissão Técnica de Classificação o apenado será encaminhado para uma unidade penitenciária mais adequada ao seu perfil (baixa, média ou alta periculosidade).

Outro grave problema refere-se à ausência de Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, destacando que em Porto Velho vinte e dois detentos cumprem medida de segurança, permanecendo, contudo, recolhidos indevidamente em unidade prisional comum, junto com apenados diversos, ficando expostos a todo tipo de sevícias e agressões.

Até hoje, tornando o quadro carcerário ainda pior, não se instalou em Porto Velho um Patronato, lembrando que a inexistência deste órgão causa enorme prejuízo à execução penal. É que o patronato tem como função principal prestar assistência aos albergados e aos egressos, garantindo-lhes, ao menos pelo período de dois meses, que pode ser prorrogado uma única vez, por igual período, abrigo para hospedagem e alimentação diária. Parece simples, mas, com isso, garante-se a condição mínima de cidadania e evita-se que o albergado, o liberado condicional, em período de prova, ou o preso recém liberto da cadeia, tenham que voltar a delinqüir para sobreviver.

O Patronato é um órgão fundamental e representa um dos objetivos imediatos que se pretende alcançar no sistema prisional rondoniense. Para tanto, busca-se conscientizar a SEJUS e o Governo do Estado de Rondônia a respeito de sua destacada importância, em especial no combate ao incremento da reincidência.

Seguindo perfil nacional, a população carcerária em Rondônia cresce ano a ano, aumentando também a relação de presos por 100.000 habitantes e o déficit de vagas. Informações obtidas através de dados coletados pela SEJUS/RO (população carcerária) e pelo Ministério da Saúde (população do Estado de Rondônia), mostram o crescimento da população carcerária no Estado de Rondônia, no período de 2003/2007, conforme quadro adiante:

Quadro de Crescimento da População Carcerária em Rondônia

Ano

2003

2004

2005

2006

2007

População Prisional

3.184

3.822

4.407

4.728

4.910

Total de Vagas no Sistema

1.571

1.581

2.331

2.427

2.628

Déficit de Vagas

- 1.613

-2.241

- 2.076

- 2.301

- 2.228

População do Estado de Rondônia

1.455.914

1.479.940

1.534.584

1.566.406

1.590.001

Presos/100.000 hab

218,69

258,25

287,17

301,83

308,80

Tabela nº 1 – Fonte: SEJUS/RO e Ministério da Saúde.

Como referência, informo que o índice nacional de presos por 100.000 habitantes, em 2007, foi de 229, confirmando que Rondônia apresenta elevado índice carcerário.

Dados encaminhados pela SEJUS ao PRONASCI (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania), órgão vinculado ao Ministério da Justiça, referentes ao período de 2006 a setembro de 2007, atestam a ocorrência de 33 (trinta e três) mortes nas unidades prisionais do Estado, 14 (quatorze) em 2006 e (19) dezenove em 2007. Do total de 14 (quatorze) mortes em 2006, 8 (oito) delas seriam decorrentes de ação criminosa nos presídios e 6 (seis) de causas naturais. Em 2007, até o mês de setembro, registre-se uma vez mais, das (19) dezenove mortes anunciadas, 10 (dez) teriam causas naturais e 9 (nove) origem criminosa.

Número de Mortes no Sistema Penitenciário Rondoniense em 2006/2007

ANO

2006

2007

Total

Número de Mortes Naturais

6

10

16

Número de Mortes violentas

8

9

17

TOTAL

14

19

33

Tabela nº 2 – Fonte SEJUS-RO

Quanto ao número de fugas, registrou-se um total de 699 (seiscentos e noventa e nove) no ano de 2006 e 892 (oitocentos e noventa e dois) em 2007, até o mês de setembro, valendo esclarecer que, apesar do aumento de fugas de 2006 para 2007 em relação aos presos em regime fechado, houve significativa redução, o que pode ser visualizado no quadro que se segue:

Número de Fugas do Sistema Carcerário em Rondônia – Período 2006/2007

Regime

2006

2007

Masculino

Feminino

Total

Masculino

Feminino

total

Fechado

350

11

361

149

5

154

Semi-aberto

216

0

216

560

0

560

Aberto

122

0

122

178

0

178

Provisório

0

0

0

0

0

0

Medida de Segurança

0

0

0

0

0

0

Total

699

892

Tabela nº 3 - Fonte: Gerência do Sistema Penitenciário – GESPEN/SEJUS.

Pela tabela acima, resta fácil concluir sobre a fragilidade da Colônia Penal em Porto Velho.

Ainda de acordo com a SEJUS/RO, em dezembro de 2007, havia 4.917 presos no Estado de Rondônia e o custo médio/mensal de cada um era de R$ 1.338,99 (hum mil trezentos e trinta e oito reais e noventa e nove centavos), gastando-se, por ano, portanto, o valor de R$ 16.067,85 (dezesseis mil e sessenta e sete reais e oitenta e cinco centavos) e, no total, a significativa quantia de R$ 79.005.600,00 (setenta e nove milhões cinco mil e seiscentos reais).

Como se vê, é muito dinheiro investido para que, ao final, o sistema não funcione. Em vista disso, é preciso que o dinheiro empregado renda bons frutos, ou seja, contribua para o resgate social do apenado, possibilitando o regular cumprimento da pena imposta de forma humanizada.

Infelizmente, não é essa a regra do sistema prisional rondoniense, notadamente na Capital Porto Velho, local onde se aloja a maior parte dos presos de todo o Estado.

1. A Realidade do Sistema Prisional em Porto Velho

Na Capital do Estado existem sete unidades prisionais, sendo três penitenciárias masculinas (Casa de Detenção Dr. José Mário Alves da Silva – conhecida como "Urso Branco" – Penitenciária Estadual Edvan Mariano Rosendo – conhecida como "Urso Panda" – Penitenciária Estadual Ênio Pinheiro - PEENP), uma Penitenciária Estadual Feminina - PEFEM, uma colônia agrícola penal, denominada Colônia Agrícola Penal Ênio Pinheiro - CAPEP, uma unidade feminina para regime semi-aberto, denominada USAAF, e o Centro de Correição da Polícia Militar do Estado de Rondônia, que, além de abrigar presos militares e que cometeram crimes tipicamente militares, acolhe também presos oriundos dos quadros da Policia Civil do Estado de Rondônia e presos com direito a prisão especial.

Nestes dois últimos anos, houve um crescimento da população da Capital em torno de 11%. Por outro lado, em relação ao sistema prisional, englobando-se todos os regimes de cumprimento de pena privativa de liberdade, houve um incremento de apenados da ordem de 61,01%. Em relação ao número de vagas, obteve-se um crescimento de 58%, o que gerou aumento do déficit carcerário. O aumento de vagas mais significativo deu-se no regime semi-aberto, com a ampliação da Colônia Penal Ênio dos Santos Pinheiro e o oferecimento de mais 300 vagas. No regime fechado, houve um acréscimo de 96 vagas no Presídio José Mário Alves (Urso Branco) e 240 vagas no Presídio Edvan Mariano Rosendo (Urso Panda)

Sistema Prisional em Porto Velho – RO

Referências

Ano

Presos recolhidos ao Sistema Carcerário na Capital

(Fonte SEJUS/RO)

Presos recolhidos somente no Regime Fechado na Capital (fonte VEP/PVH)

2005

2007

2005

2007

População Prisional

2.219

3.573

1.911

2.122

Vagas no Sistema

815

1.403

769

985

Déficit no Sistema

- 1.404

- 2.170

-1142

- 1.137

População da Capital1

373.917

387.964

373.917

387.964

Presos/100.000 habitantes

593,44

920,96

511,07

546,95

Tabela nº 4 - Fonte: SEJUS-RO e VEP-PVH

O padrão de engenharia utilizado para construção da nova ala, conhecida como "cofre", não é adequado à região amazônica (utilizaram, segundo informações de servidores da SEJUS, um projeto do Rio Grande do Sul em Porto Velho). Como se vê pela fotografia acima, o espaço é todo de concreto, com baixa ventilação e iluminação, submetendo os presos ali recolhidos a uma temperatura interna elevadíssima, em dias de verão.

Atualmente, o Urso Branco abriga uma população carcerária de aproximadamente 1.200 (mil e duzentos) presos, constituindo-se no maior presídio da Região Norte do país, servindo, ainda, como porta de entrada do sistema prisional de Porto Velho e regiões vizinhas.

A superlotação é um dos graves problemas do Urso Branco, todavia, infelizmente, não é o único. A unidade prisional possui estrutura física inadequada, com a parte antiga construída em dois andares, o que dificulta o controle por parte dos agentes, a retomada em caso de rebelião e, inversamente, facilita a ação dos criminosos durante motins e rebeliões. O quantitativo de agentes é pequeno, muito longe dos padrões de segurança recomendados2, embora já tenha melhorado bastante nos últimos três anos. Hoje, a unidade funciona com aproximadamente 30 agentes por plantão, o que representa a proporção de 1 agente para cada 36 presos, o que, embora melhor, ainda está bem longe do ideal.

Os presos, no Urso Branco, em sua imensa maioria, não trabalham, não estudam, não desenvolvem atividades laborais, nem mesmo na própria cela, invariavelmente superlotada, têm escasso acesso à água, distribuída três vezes ao dia, em períodos de 20 minutos, e recebem alimentação que tem gerado muita insatisfação. O banho de sol, em face da excessiva população carcerária, ocorre, em regra, somente duas vezes por semana, com duração de aproximadamente 2 horas por sessão.

As visitas hoje são semanais, isso em decorrência de ordem judicial, posto que antes eram quinzenais. Por causa do quadro de hiperlotação, o horário foi reduzido, iniciando às 08 horas, com término às 15 horas. Atualmente existe local para visita íntima, entretanto, o tempo máximo permitido para cada casal é de 30 minutos, o que também tem gerado sério descontentamento.

A violência é outro gravíssimo problema no Urso Branco, que apresenta um histórico trágico de mais de 100 mortes violentas, a partir do ano 2.000 aos dias atuais, com diversas rebeliões nesse período. Persistem, ainda neste ano de 2008, notícias de espancamento de presos, ora praticados por outros apenados, ora supostamente por agentes penitenciários, o que agrava ainda mais o clima de instabilidade na unidade prisional.

1.1.1. Rebeliões e Mortes no Urso Branco

As mortes no Urso Branco, como já mencionado, tiveram início em novembro de 2000, com a execução do detento Alessandro de Souza Pinho, seguido pelo assassinato dos detentos Aparecido Freire da Silva (também conhecido por Aldo Batista Soares) e Valdivino Francisco de Jesus, ambos espancados, com os olhos vazados, queimados vivos e jogados do alto de uma caixa d'água, cena que acabou virando uma espécie de símbolo das rebeliões naquela unidade.

Em 2001, ocorreram mais 20 mortes violentas no Urso Branco.

A primeira grande rebelião ocorreu no dia 1º de janeiro de 2002, quando presos de celas de segurança foram colocados junto com os demais presos da carceragem. Em vista disso, às 21 horas, iniciou-se a rebelião e os presos da carceragem (ou cadeia) começaram a matar os internos do "seguro". A polícia militar só conseguiu entrar na unidade no dia seguinte, 02/11/2002, às 15 horas e, após revistas, anunciaram, inicialmente, a morte de 45 presos, vários deles mutilados por golpes de chuchos3, esquartejados e decapitados.

O Governo do Estado de Rondônia, posteriormente, anunciou a morte de 27 detentos, observando que em 18€2, mais três corpos foram encontrados em avançado estado de decomposição, em um túnel no subsolo da cela 19, elevando o número para 30.

Ainda no ano de 2002, mais sete mortes violentas foram registradas. Em 10 de março de 2002, dois presos foram mortos durante o banho de sol, no pátio, mediante golpes de chucho. As vítimas tiveram os braços decepados e as cabeças decapitadas. Em abril e maio mais quatro presos foram executados por golpes de chucho, um deles, Valdir Crispim, crivado por mais de cinqüenta golpes pelo corpo. A última morte em 2002, ocorreu em 23/06/2002, quando o preso Marcelo Ferreira foi assassinado, apunhalado 93 vezes, segundo relatos da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de Porto Velho e da Justiça Global.

Foram, portanto, 37 mortes no Urso Branco, somente no ano de 2002.

No ano de 2003, a violência continuou em grau acentuado, com cinco mortes violentas durante o ano.

Em 2004, mais 16 mortes mostraram o perfil mais negro daquela unidade prisional, ano em que ocorreu a segunda grande rebelião que culminou com a morte de 14 detentos.

A rebelião teve início em 16 de abril de 2004, em dia de visitas, quando mais de 300 pessoas, a maioria mulheres, foi mantida refém por presos, nos pavilhões "B" e "C". A principal exigência dos apenados era a exoneração da direção geral da unidade e, ainda no primeiro dia, houve a execução de um detento, o que aumentou a tensão entre os presos e os representantes do Estado. Todos os pavilhões foram interligados e a negociação para o fim da rebelião foi longa, perdurando por seis dias, quando, enfim, as reivindicações dos presos foram aceitas.

As reivindicações mais freqüentes foram a saída da direção da unidade, direito de visitas das crianças, respeito com as visitas, aparelhamento da enfermaria, atualização dos benefícios dos detentos com "penas vencidas", ou seja, a concessão de progressões de regime ou Livramento Condicional, designação de assistente jurídico para a unidade, espaço destinado a igreja, adequação da rede de energia e água, fornecimento de remédios pelos familiares, melhora na alimentação, instalação de um orelhão, banho de sol duas vezes por semana, oferta de trabalho e possibilidade de remição da pena, utilização de "cela livre"4, repasse mensal de kit higiênico, liberação de roupa e calçado, diminuição da superpopulação carcerária e um freezer para cada ala.

Em 2005, foram mais duas mortes, uma delas em 06/05/2005, durante um levante de presos que estavam recolhidos em um pavilhão denominado "seguro", sem as mínimas condições de habitabilidade. Todos os 105 detentos foram transferidos para o Presídio Ênio Pinheiro.

Em 2006 ocorreram mais nove mortes violentas na unidade, com vários presos apunhalados e enforcados.

Em 2007, mais três mortes violentas mancharam o Urso Branco, a última delas durante um motim de presos que, armados, tentaram tomar o controle do presídio, ocorrendo, na ocasião, a morte de um apenado e de um agente penitenciário, com outro agente penitenciário saindo ferindo gravemente.

Em 2008, por enquanto, não se tem notícia de morte de nenhum apenado ou agente penitenciário do Urso Branco, contudo, volta e meia surgem notícias de que uma nova e sangrenta rebelião irá ocorrer, principalmente em decorrência da violência a que os presos alegam estar expostos e da absoluta falta de condições para cumprimento de pena em condições humanas adequadas.

Diminuiu-se, consideravelmente, o número de mortes e de fugas, de 2006 até agora, contudo, os problemas, em se tratando de Urso Branco, continuam superlativos, o maior deles e talvez o gerador de outros males, a superlotação, seguido da apontada violência por parte de agentes penitenciários.

No tocante à superlotação, aguarda-se para breve a liberação de mais 96 vagas para um Centro de Triagem, o que não irá desafogar o Urso Branco, livrando-o, contudo, da incômoda situação de recolhimento de presos do denominado "seguro". Com a liberação das vagas, o Centro de Triagem passará a ser a porta de entrada do sistema prisional e, dessa forma, presos do seguro, quando detidos, serão encaminhados, oportunamente, para presídios específicos (Presídio Edvan Mariano Rosendo - Urso Panda, ou Presídio Ênio dos Santos Pinheiro - PEENP).

Quanto a alegação de violência de agentes penitenciários, já houve, por parte deste juízo, a comunicação à Corregedoria da Secretaria de Justiça e à Delegacia de Assuntos Penitenciários, para as apurações devidas, destacando que vários agentes foram indiciados, afastados do Urso Branco, e respondem (ou responderão, em breve) criminalmente pelo crime de tortura.

No período de 26 a 29 de maio de 2008, por iniciativa do Juízo da VEP-PVH, realizou-se pesquisa nesta unidade prisional e alguns dos dados coletados são muito preocupantes.

Conforme a Direção do Urso Branco, em 02/06/2008, 1.103 presos estavam ali recolhidos. Deste montante, 601 presos eram condenados (incluindo 469 presos no regime fechado e 132 presos em regime semi-aberto que estavam aguardando audiência de justificação) e 502 provisórios.

Presos do Urso Branco

Definitivos

Provisórios

Total

601

502

Regime Fechado

469

Regime Semi-aberto

132

Entre os 469 presos condenados no regime fechado, 189 eram primários e 280 reincidentes, apontando-se índice de reincidência na da ordem de 59,70%.

Presos do Urso Branco

Condenados

Primários

Reincidentes

469

189

280

Percentual

40,30%

59,70%

 CLIQUE E LEIA A CONTINUAÇÃO DO RELATÓRIO.

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