Relatório de fiscalização dos bancos vai para o Ministério Público

 
Até o início da próxima semana a Prefeitura de Porto Velho deverá encaminhar ao Ministério Público de Rondônia o Relatório de Inspeção Fiscal com o resultado da fiscalização feita pela Secretária Municipal da Fazenda (Semfaz) nos estabelecimentos bancários da capital. A inspeção iniciou nesta quinta-feira, 08, pelas agências das ruas Carlos Gomes, Dom Pedro II e José de Alencar, no Centro, e trabalho prossegue nesta sexta-feira, 09, nos estabelecimentos localizados nas avenidas 07 de Setembro e Jatuarana. Foram vistoriados as agências da Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Santander, Bradesco e Itaú. 

O secretário Wilson Correia da Silva, da Semfaz, explicou que o objetivo da fiscalização era verificar as dificuldades que os estabelecimentos bancários estão encontrando para cumprirem as exigências das leis 1.350/99 e 1818/09. A primeira trata do tempo de espera dos clientes na fila de atendimento e a segunda dispõe sobre a distribuição de senhas, disponibilidade de banheiros (masculino e feminino), bebedouro e acessibilidade dos usuários, principalmente os portadores de necessidades especiais, aos serviços ofertados pelo estabelecimento.“Agora, independente dessa vistoria, que tem o objetivo de informar o Ministério Público sobre como está sendo feito o atendimento ao público, a Semfaz continua com seu trabalho normal de fiscalização e autuação das infrações que forem detectadas. Temos inclusive um fiscal de plantão para atender exclusivamente as denúncias referentes aos bancos. Já houve tempo demais para que as agências se adequassem à legislação. Essa é uma discussão que já dura mais de ano e o trabalho só será suspenso, caso os bancos consigam, junto ao Ministério Público, um novo prazo”, informou o secretário. Desde o início do ano, cinco bancos já foram autuados pela Semfaz. 

O resultado da fiscalização desta quinta-feira, será o assunto principal de uma reunião entre os representantes dos estabelecimentos bancários e o Ministério Público, marcada para o próximo dia 05 de maio. Na ocasião deverá ser assinado um outro Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que as instituições financeiras tenham mais prazo para cumprirem o que determina a legislação

Vistoria

Dos estabelecimentos vistoriados nesta quinta-feira, 08, o maior número de irregularidade foi encontrado no Banco do Brasil, da Dom Pedro II. Na agência os fiscais constaram que o tempo de espera na fila ultrapassa os 20 minutos previstos para os dias normais de atendimento. Para fazer a constatação, a chefe de fiscalização da Semfaz, Cláudia Vieira retirou uma senha na entrada do banco e foi para a fila aguardar ser chamada para atendimento. A senha dela foi chamada quando já estava para completar uma hora de atendimento. Foi verificado também que o papel com o tempo de espera decorrido, só é entregue quando o próprio usuário faz a solicitação. “O tempo de espera tem sido a principal reclamação dos usuários e hoje constatamos isso”, adiantou. 

Na agência à bebedouro disponíveis aos clientes, mas com relação aos banheiro, existe apenas um, no primeiro piso, para atender todo mundo. “Essa é outra irregularidade que precisa ser sanada. A lei exige banheiros separados, tem que ser um masculino e outro feminino, e não misto como se vê aqui”, adiantou. Outro problema, é que não há na agência a indicação da existência do banheiro. Também não há acessibilidade para os portadores de necessidades especiais ao piso superior, no entanto, a gerência informou que o atendimento a essa clientela é feito em um caixa especial no térreo. 

No Santander, o principal problema verificado foi a falta de senha eletrônica para agilizar o atendimento aos clientes. Na hora que chega, o usuário recebe apenas uma senha manuscrita apenas com um número, sem precisar a hora em que o cliente recebeu a senha. “Isso aqui, por si só, já é passível de um auto de infração. Como essa inspeção não tem o objetivo de punir ninguém, vamos comunicar o fato à secretária para que seja designado um fiscal para averiguar essa situação”, adiantou Cláudia Vieira.

Fonte: Joel Elias