Porto Velho (RO) terça-feira, 2 de março de 2021
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Relator do Orçamento 2007 critica nota de repúdio da Ameron


O deputado estadual Daniel Néri (PMDB – Cacoal) criticou na manhã desta quinta-feira (28.12) a nota de repúdio divulgada nos jornais de hoje contra o Orçamento 2007 pela Associação dos Magistrados de Rondônia (Ameron).

Na nota, a entidade alega não ter havido critério técnico ou científico no Orçamento aprovado na semana passada, cujo relator foi Daniel Néri. Segundo a Ameron a proposta aprovada ofende diretamente a Constituição estadual e também mostrou-se contra o contingenciamento feita ao Judiciário na Proposta Orçamentária.

Segundo Daniel Néri, a Assembléia Legislativa apenas aprovou o Orçamento, mas a proposta é do Executivo e, portanto, a reclamação deve ser feita ao Governo do Estado e não ao Legislativo. "Nas entrevistas que dei aos jornais sempre frisei essa questão pois sei que o Orçamento sempre geram polêmicas. É errôneo pensar que a Assembléia tem alguma coisa à respeito da divisão doa bolo", declarou.

Outro ponto frisado por Daniel é que o contingenciamento não tira verbas do Judiciário como dá a entender na nota. "O dinheiro continua sendo do Judiciário. Desde de que eles cumpram a Lei de Responsabilidade Fiscal, poderão utilizar todo o dinheiro do contingenciamento", ressaltou.

Daniel Neri finalizou dizendo que a reclamação do Judiciário é injusta uma vez que durante os quatro meses em que o relatório estava sendo analisado o parlamentar procurou reunir os poderes para discutir a proposta orçamentária, mas a iniciativa restou-se infrutífero devido o não comparecimento de representante das partes.

Fonte: Marcos Henrique Machado Santana

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