Regularização fundiária: um direito do produtor Rural

Regularização fundiária significa paz no campo, trará uma resultante econômica prevista de duas vezes mais o Produto Interno Bruto - PIB do Estado. Significará em fim e até que em fim, o fim da indústria da grilagem.  Será o ponto final na migração campo cidade. Em resumo a cidadania chegará à vida de quem vive e trabalha nos campos de Rondônia.

Essa problemática da violência com assassinatos no setor rural do Estado terá um fim ou pelo menos os índices alarmantes diminuirão a patamares suportáveis.

Essa é a meta e a tônica dos discursos do governador Confúcio Moura (PMDB) que confiou essa complexa missão a um jurista especialista em direito agrário, ex-ministro do INSS, ex-deputado estadual e ex-senador Amir Francisco Lando.

São 90 mil processos que perambulam pelas gavetas das varas da justiça e do vetusto Instituto Nacional de Reforma Agrária – INCRA que parece ter acostumado à pecha injusta de inoperância, em que pese os mais de dez anos de inércia que estranhamente leva a cada dia a instituição e ao descrédito popular.

O INCRA de tamanha importância em um passado recente, responsável por toda a colonização da Amazônia nos anos 70 e 80 do século passado, hoje abriga servidores a espera de aposentadorias e muitas críticas de inoperância e até de incentivo as invasões em determinados regiões do país.

Partindo dessa triste realidade, a preocupação do atual governo (Confúcio Moura) é criar uma instituição oficial que ocupe essa lacuna deixada pelo INCRA e que se resolva de uma vez por todas a pendenga de ocupação fundiária sem amparo legal e sem uma política operacional por parte do Poder Executivo Estadual e Federal que leve realmente solução para os milhares de problemas que verdadeiramente infernizam a vida dos produtores rurais, sejam eles grandes ou pequenos.

Amir Lando tem sofrido críticas e posicionamentos injustos quanto à criação e aprovação pela Assembléia Legislativa de Rondônia, do Instituto de Terras do Estado – ITER.  Clique AQUI, e ouça entrevista de Amir ao jornalista Maurício Calixto na Radio Rondônia FM.

 Pura ignorância e desconhecimento de causa. A regularização fundiária realizada pelos Estados auspiciada pelo Governo Federal e até assistida pelo INCRA e Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA, trará com certeza um desenvolvimento econômico e social incomensurável, benéfico, para o carro chefe da economia do país que é o agronegócio, em seu bojo virá também  o respeito ao meio ambiente e  fixação perene de brasileiros e sua descendência na terra produtiva e capitalizada .

Regularização fundiária é cidadania é respeito ao produtor rural é um direito dos trabalhadores da terra, assentados pelo próprio Governo Federal.

Deputados Estaduais a quem interessa a não regularização fundiária das terras produtivas de Rondônia?

Os humildes e indefesos produtores rurais é quem realmente sabem qual a dor e agonia de trabalhar e derramar o seu suor sobre um solo sem nenhuma garantia jurídica. É crueldade, é malvadeza deixar esses anônimos brasileiros esperando por décadas um documento que é de direito de quem vive e trabalha na terra. Com a palavra sua excelência senhor Deputado estadual Valter Araújo (PP) presidente da ALE.

 Fonte: Benjamim Zegarra