Quarta-feira, 7 de outubro de 2009 - 18h40
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou nesta quarta (7) a regulamentação da atividade profissional de taxista em todo o território nacional, baseada no Projeto de Lei 3272/04 do deputado Eduardo Valverde (PT/RO). Também foram analisados o substitutivo do deputado Edgar Moury (PMDB/PE), os projetos de lei 3232/04, o 3953/04 e o 5509/09, que versam sobre o mesmo tema.
Projeto de Lei 3272/04, do deputado Valverde, classifica como taxista o condutor de automóvel de aluguel destinado ao transporte remunerado de passageiros, na condição de autônomo ou empregado de táxi.
Pelo projeto, para exercer a atividade profissional, será exigida: a habilitação para conduzir automóvel da categoria "B"; utilização de automóvel com as características exigidas pelo órgão competente; possuir permissão dos órgãos competentes e de trânsito de seu domicílio; ter inscrição como segurado obrigatório no INSS e estar em dia com os recolhimentos das contribuições sociais; ter carteira profissional, se exercer a profissão na condição de empregado, entre outros.
De acordo com Valverde, a profissão de taxista tem sido ao logo de anos, importante para a sociedade e a regulamentação dessa profissão e necessária para se estabelecer as garantias e os deveres para o exercício profissional.
Segundo ele, em face da complexidade do transporte de passageiros, em carros de aluguel, exige que a lei destaque o taxista de outros condutores autônomos, como transporte em vans, moto-taxis, entre outros.
Fonte: Leila Denise
Sábado, 21 de novembro de 2026 | Porto Velho (RO)
Combate ao racismo: leis e políticas públicas buscam ampliar direitos
O combate ao racismo envolve leis, políticas públicas, educação e a participação da sociedade. Em Rondônia, a Assembleia Legislativa (Alero) aprovou m

Alero aprova crédito de até R$ 615,1 mil para a Setic
A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou, na sessão ordinária de terça-feira (17), o Projeto de Lei (PL) que autoriza a abertura de créd

Consciência Negra: dados revelam desigualdades raciais no Brasil
O Dia Nacional de Combate ao Racismo, lembrado em 18 de outubro, e o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, são op

Ato político cultural celebra 15 anos da greve da Unir nesta quinta-feira (19/11) às 19:00
O ano de 2026 marca os 15 anos de um dos momentos de maior mobilização da comunidade universitária da UNIR que se tem registro, uma greve que durou
Sábado, 21 de novembro de 2026 | Porto Velho (RO)