Regulamentação de Ato Médico mantém direitos de farmacêuticos-bioquímicos

A diretora secretária-geral do Conselho Federal de Farmácia, Lérida Vieira, que também representa os profissionais de Rondônia e Acre como conselheira federal, destacou a importância do Projeto de Lei 7703/06 (PL do Ato Médico) aprovado nesta semana pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Originária do Senado, a matéria define as atividades privativas de médicos e as que podem ser realizadas por outros profissionais da área de saúde, como por exemplo, os exames e laudos citopatológicos, cujo texto mantém aos farmacêuticos citologistas o direito de realizá-los. 

Lérida lembrou que durante anos os Conselhos de Farmácia e de Medicina travaram lutas judiciais, que deverão cessar a partir de agora com a regulamentação da medicina. "A aprovação desse projeto foi, sem dúvidas, uma vitória para a classe farmacêutica-bioquímica, que teve garantido o direito à realização de atividades antes privativas dos médicos", afirmou a conselheira federal de Farmácia, que acompanhou todas as discussões juntamente com o presidente do Conselho Federal de Farmácia, Jaldo de Souza Santos.

Lérida Vieira observou que ao longo dos anos o analista clínico tem mostrado ser um profissional imprescindível à saúde pública, conquistando e consolidando espaços e status, considerando que são os exames laboratoriais que garantem a exatidão dos diagnósticos de doenças, da mesma forma que todo o processo de tratamento requer a atenta participação desses profissionais no controle do medicamento indicado, desde a fabricação ao uso correto, que envolve dosagem e tempo necessários ao restabelecimento da saúde.

A presidente do Conselho Regional de Farmácia para Rondônia e Acre, Ana Caldas, elogiou a forma em que o presidente do CFF, Jaldo de Souza, a diretora secretária-geral do CFF, Lérida Vieira, e demais membros da Diretoria do CFF acompanharam todas as discussões do projeto, sugerindo alterações e a manutenção de direitos, além de convocar os profissionais e acadêmicos de farmácia de todo o País a também promoverem articulações junto aos parlamentares de seus respectivos Estados. "Essa união só fortaleceu a profissão do farmacêutico-bioquímico que nos últimos anos tem mostrado que também exerce papel preponderante para a promoção da saúde pública, seja com atividades preventivas ou para a cura de doenças", disse Ana Caldas.

Por ter sido alterado na Câmara Federal, o projeto retorna ao Senado. O texto foi aprovado na forma do substituto da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e com as emenda da Comissão de Seguridade Social e Família.

Fonte: Veronilda Lima