Quarta-feira, 31 de dezembro de 2008 - 21h17
Câmara aprova projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 91/2008, de autoria da Mesa Diretora que Limita o teto salarial do município pelo subsídio do Prefeito.
Atualmente alguns Procuradores ganham mais do que o Prefeito. Com a emenda em vigor, nenhum servidor poderá receber acima do salário do Prefeito.
Aprovou também outra Emenda da Mesa Diretora, que mantém a exclusividade dos serviços dos Procuradores com o município. Ou seja, eles só poderão trabalhar exclusivamente para a Prefeitura.
Outro projeto aprovado foi o de Lei Complementar nº 459/2008, substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 453/08, de autoria do Executivo Municipal, que dá ao prefeito livre escolha do Procurador Geral do Município e do Adjunto.
O presidente da Câmara, Hermínio Coelho (PT), que apresentou e defendeu a aprovação das emendas, ficou satisfeito com o apoio dos vereadores que o ajudaram na aprovação. "Estamos apenas corrigindo algumas falhas que só prejudicavam o nosso município. Temos que respeitar a população e o dinheiro público. A Câmara cumpriu seu papel nestes quatro anos. Além destes aprovados neste dia, aprovamos mais de 60 Projetos neste fim de ano. E todos são de grandes benefícios para a população e para o município", afirmou Hermínio.
Muito trabalho na última sessão do ano
na Câmara Municipal de Porto Velho.
Na última sessão do ano, a Câmara de Vereadores de Porto Velho, aprovou projetos de Leis do executivo e emendas de autoria da Mesa Diretora.
O projeto de Lei nº 2.485/2008 de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo do Município de Porto Velho a estabelecer com o Estado de Rondônia, Gestão Associada para prestação, planejamento, regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico, integrado pelas infra-estruturas, instalações operacionais e serviços de abastecimento de água e esgotamento. Serviços estes que vão ser executados pela Caerd.
Compareceram ao plenário, dezenas de servidores da Caerd, representantes sindicais e diversas autoridades. A aprovação foi por unanimidade. E por diversas vezes os vereadores foram aplaudidos pelo público.
O vereador Alan Queiroz (PSB) destacou a importância da Parceria. É de grande importância esta Gestão que se inicia agora. Ganha o governo estadual, ganha o municipal, ganha os colaboradores da Caerd, e ganha principalmente o povo de nossa Capital afirmou o vereador.
Para o vereador Kruger Darwich (PC do B), a parceria significa um marco histórico no Estado. A gestão entre o Estado e Município demonstra o crescimento político em prol do nosso povo, frisou Kruggr.
Já o vereador Mário Jorge (PDT), elogiou a atual Gestão Compartilhada da Caerd. Essa Gestão foi que colocou a Caerd em desenvolvimento e na modernidade dos serviços, enfatiza o vereador.
O presidente da Câmara, Hermínio Coelho (PT), destacou o empenho da classe política e sindical. É uma vitória de toda população. Devemos agradecer a nossa bancada Federal, ao prefeito Roberto sobrinho e principalmente ao presidente Lula, declarou Hermínio.
Fonte: Ascom
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