Reestrutura da Procuradoria Geral do Município de Porto Velho é aprovada

Câmara aprova projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 91/2008, de autoria da Mesa Diretora que Limita o teto salarial do município pelo subsídio do Prefeito.

Atualmente alguns Procuradores ganham mais do que o Prefeito. Com a emenda em vigor, nenhum servidor poderá receber acima do salário do Prefeito.

Aprovou também outra Emenda da Mesa Diretora, que mantém a exclusividade dos serviços dos Procuradores com o município. Ou seja, eles só poderão trabalhar exclusivamente para a Prefeitura.

Outro projeto aprovado foi o de Lei Complementar nº 459/2008, substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 453/08, de autoria do Executivo Municipal, que dá ao prefeito livre escolha do Procurador Geral do Município e do Adjunto.

O presidente da Câmara, Hermínio Coelho (PT), que apresentou e defendeu a aprovação das emendas, ficou satisfeito com o apoio dos vereadores que o ajudaram na aprovação. "Estamos apenas corrigindo algumas falhas que só prejudicavam o nosso município. Temos que respeitar a população e o dinheiro público. A Câmara cumpriu seu papel nestes quatro anos. Além destes aprovados neste dia, aprovamos mais de 60 Projetos neste fim de ano. E todos são de grandes benefícios para a população e para o município", afirmou Hermínio.


 
Muito trabalho na última sessão do ano
na Câmara Municipal de Porto Velho.

Na última sessão do ano, a Câmara de Vereadores de Porto Velho, aprovou projetos de Leis do executivo e emendas de autoria da Mesa Diretora.

O projeto de Lei nº 2.485/2008 de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo do Município de Porto Velho a estabelecer com o Estado de Rondônia, Gestão Associada para prestação, planejamento, regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico, integrado pelas infra-estruturas, instalações operacionais e serviços de abastecimento de água e esgotamento. Serviços estes que vão ser executados pela Caerd.

Compareceram ao plenário, dezenas de servidores da Caerd, representantes sindicais e diversas autoridades. A aprovação foi por unanimidade. E por diversas vezes os vereadores foram aplaudidos pelo público.

O vereador Alan Queiroz (PSB) destacou a importância da Parceria. “É de grande importância esta Gestão que se inicia agora. Ganha o governo estadual, ganha o municipal, ganha os colaboradores da Caerd, e ganha principalmente o povo de nossa Capital” afirmou o vereador.

Para o vereador Kruger Darwich (PC do B), a parceria significa um marco histórico no Estado. “A gestão entre o Estado e Município demonstra o crescimento político em prol do nosso povo”, frisou Kruggr.

Já o vereador Mário Jorge (PDT), elogiou a atual Gestão Compartilhada da Caerd. “Essa Gestão foi que colocou a Caerd em desenvolvimento e na modernidade dos serviços”, enfatiza o vereador.

O presidente da Câmara, Hermínio Coelho (PT), destacou o empenho da classe política e sindical. “É uma vitória de toda população. Devemos agradecer a nossa bancada Federal, ao prefeito Roberto sobrinho e principalmente ao presidente Lula”, declarou Hermínio.

Fonte: Ascom