Recurso de Cassol tenta afastar cassação pelo TRE-RO por compra de votos

O governador de Rondônia, Ivo Cassol (sem partido), entrou com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para tentar impedir sua cassação do cargo por compra de votos e abuso de poder econômico nas eleições de 2006, quando foi reeleito.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RO) cassou o mandato do governador em 4 de novembro deste ano, junto com o vice, João Aparecido Cahulla e o senador Expedito Júnior (PR-RO) pelos mesmos motivos.

Em decisão plenária no dia 19 de novembro, o TSE suspendeu a determinação do Tribunal Regional, confirmando liminar concedida pelo ministro Arnaldo Versiani, até o julgamento do mérito do recurso que chegou agora ao TSE.

O motivo da cassação do mandato foi a suposta compra de votos por parte dos então candidatos por meio de depósito bancário no valor de R$ 100 para os eleitores. De acordo com a acusação, o governador integraria de um esquema de contratação de funcionários de uma empresa de vigilância, às vésperas do primeiro turno das eleições de 2006, para trabalhar como "formiguinhas" - nome dado a cabos eleitorais -, o que caracterizaria a compra de votos.

Defesa

No recurso ao TSE, a defesa diz que não há, no processo, prova de que houve captação ilícita de votos por parte do governador, “tanto que o inquérito policial que investigou os acontecimentos concluiu pelo seu não indiciamento”.

Sustenta ainda que não houve abuso do poder econômico nem político e que os fatos que integram o processo contra o governador foram importados de outros inquéritos, “todos instaurados após as eleições para apurar fatos também posteriores ao pleito”.

Fonte: TSE