Recomendação de políticas institucionais a respeito da execução de penas alternativas

A leitura da Carta de Salvador encerrou oficialmente hoje (06/03) o 78º Encontro do Colégio Permanente dos Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil, ocorrido em Salvador (BA).

O documento oficial, resultado de três dias de debates entre presidentes de tribunais de justiça do Brasil, exalta a fidelidade da magistratura brasileira aos princípios democráticos e recomenda a adoção de políticas institucionais a respeito da execução das penas e medidas alternativas à prisão, entre outras .

De acordo com a presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargadora Zelite Andrade Carneiro, os encontros promovidos pelo Colégio possibilitam o compartilhamento de experiências de êxito e o planejamento coletivo de ações pertinentes aos tribunais de justiça estaduais.

Leia a Carta de Salvador

Fonte: Ascom - TJ RO

Sábado, 20 de dezembro de 2025 | Porto Velho (RO)

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