Raupp e dep.Marinha participam da sessão de promulgação da PEC da Transposição

O senador Valdir Raupp e a deputada federal Marinha participaram na manhã de hoje da sessão do Congresso Nacional, que promulgou a Emenda Constitucional nº 60, que transfere para os quadros da União os servidores do ex-território federal de Rondônia.

“A quarta-feira, dia 11 de novembro foi um dia histórico para o estado de Rondônia”, disse o senador após a promulgação da PEC 87A, agora transformada em emenda constitucional. “A promulgação da PEC significa uma vitória dos servidores”, comentou a deputada Marinha, ao ressaltar que a próxima luta será a regulamentação da lei por parte do governo federal.

Relator da matéria no Senado Federal, o senador Raupp lembrou que o seu relatório foi apresentado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e aprovado na própria CCJ e no plenário, no dia 28 de outubro último. “Essa mesma brevidade quer tive com a apresentação do relatório à CCJ, espero que o governo federal tenha com a regulamentação da PEC da transposição”, disse o senador.

Informou o senador que está com audiência marcada com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, para a próxima semana, quando será discutido o processo de transferência dos servidores para os quadros da União. Com o processo envolverá cerca de 15 mil servidores, espera-se que o governo federal defina ainda, este ano, uma comissão formada por representantes dos governos federal e estadual, além dos sindicalistas para tratar das regras da transição, ressaltou Raupp.

O senador acrescentou que a economia para o estado com a transferência dos servidores para a União será em torno de 30 a R$ 40 milhões e que tais recursos poderão ser investidos pelo governo do estado em melhorias salariais dos demais servidores das áreas de educação, saúde e segurança pública. “Nas visitas aos municípios do estado pude observar que a expectativa dos servidores é muito grande em relação ao início do processo de transferência para os quadros do governo federal”, mencionou o senador.

Para ele, o PMDB que sempre trabalhou pela aprovação da PEC no Senado e na Câmara dos Deputados também dará apoio político para que a regulamentação seja uma realidade. “Durante a tramitação da PEC da transposição nas duas casas legislativas, eu e a deputada Marinha Raupp tivemos a oportunidade de solicitarmos aos líderes partidários, o apoio para que a matéria fosse pautada e votada”, comentou o senador Raupp, explicando que prazos regimentais foram abreviados para que a PEC chegasse ao Plenário das duas casas em prazo recorde.

Fonte: Ribamar Rodrigues