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Raupp diz que vai lutar para que a PEC da Transposição seja aprovada no Senado


 
Após a aprovação, em 2º turno, pela Câmara dos Deputados, em sessão extraordinária, na noite de hoje (07), da Proposta de Emenda à Constituição (PEC /483), o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) disse que vai lutar para que a matéria seja aprovada em prazo recorde, no Senado Federal. A PEC, que transfere para os quadros da União, os servidores do ex-território de Rondonia, foi aprovada por 390 votos favoráveis; 8 votos contrários e 3 abstenções. Como o projeto sofreu alterações, o Senado terá que realizar nova votação para que a PEC seja regulamentada e conquiste força de lei.

A votação da PEC em sessão extraordinária só foi possível após uma reunião entre o senador Raupp e o presidente da Câmara, Michel Temer, realizada ás 11h30 da manhã de hoje, no gabinete da presidência. “O presidente Michel me garantiu que a PEC seria o primeiro item da pauta da sessão extraordinária e realmente ocorreu”, disse o senador ao demonstrar os seus agradecimentos ao presidente da Casa; ao líder do PMDB, Henrique Alves e aos demais líderes partidários, como Henrique Fontana (PT-RS), líder do governo.

A matéria, de autoria da senadora Fátima Cleide (PT-RO), foi aprovada no Senado em 23 de novembro de 2005, e altera a redação do artigo 89 do Ato das Disposições Transitórias da Constituição. 

O texto aprovado pelos senadores diz que "os integrantes da carreira policial militar do ex-território federal de Rondônia, que comprovadamente se encontravam no exercício regular de suas funções prestando serviço àquele ex-território na data que foi transformado em estado, bem como os servidores públicos, civis e militares, admitidos por força de lei federal, mas que foram custeados pela União até 31 de dezembro de 1991, constituirão quadro em extinção da administração federal". O mesmo benefício já foi concedido aos servidores dos ex-territórios do Amapá e Roraima. 

Raupp lembrou ter sido co-autor da proposta e de ter ajudado, como líder do PMDB, a aprová-la. Agora, a luta será pela aprovação em regime de urgência no Senado,de forma definitiva, informou Raupp.

Fonte: Ribamar Rodrigues

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