Segunda-feira, 18 de outubro de 2010 - 18h50
O impasse criado para a exportação de produtos de origem animal, a partir do município de Guajará-Mirim para a Bolívia está prestes a ser resolvido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento(MAPA). A informação é do senador Valdir Raupp, que esteve na tarde desta segunda-feira (18/10), em Brasília, participando de uma audiência com o ministro Wagner Rossi e o diretor da Secretaria de Defesa Agropecuária, Francisco Sérgio Jardim.
Durante a audiência, o senador explicou ao ministro e ao diretor da SDA, os problemas causados para os exportadores de produtos de origem animal (carne e outros derivados) e para a própria economia do município. O impasse ocorreu quando a Unidade de Vigilância Agropecuária do Ministério da Agricultura, em Guajará-Mirim proibiu a exportação de carne para a Bolívia.
Na audiência, o senador propôs a celebração de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) entre o Ministério Público, a Associação Comercial e os representantes do setor de exportação para que sejam cumpridas todas as condições definidas, na Instrução Normativa nº 34/2009, do Ministério da Agricultura e Abastecimento (MAPA).
A Instrução no seu Artigo 1º estabelece os procedimentos de fiscalização pelo Serviço de Vigilância Agropecuária (SVA) e Unidade de Vigilância Agropecuária (UVAGRO), localizados em portos, aeroportos, postos de fronteira e aduanas especiais, e de certificação pelo Serviço de Inspeção Federal (SIF), nos estabelecimentos habilitados ao comércio internacional, com vistas ao controle das exportações de produtos de origem animal, na forma da presente Instrução Normativa.
O ministro Wagner Rossi acolheu a sugestão do senador Raupp, e determinou que o secretário Francisco Jardim iniciasse os procedimentos visando a solução para o impasse com o setor exportador de Guajará-Mirim. O senador disse que interrompeu a sua agenda de campanha de 2º turno, em Rondônia, nesta segunda-feira, para participar dessa audiência, em Brasília e buscar uma solução para o setor exportador rondoniense. “Estou satisfeito com a acolhida de nossa proposta pelo ministro Rossi”, afirmou o senador.
Fonte: Ascom
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