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Raupp defende plebiscito sobre o horário de verão no Brasil


Em meio aos debates sobre a instalação de novas hidrelétricas o Brasil, um projeto de decreto legislativo de autoria do líder do PMDB no Senado, Valdir Raupp (RO), propõe a convocação de um plebiscito sobre adoção ou rejeição definitiva do Horário de Verão no Brasil. O projeto tramita na Comissão de Constituição e Justiça(CCJ). O Senador justifica sua proposta explicando que "a questão do Horário de Verão vem suscitando muita controvérsia no país ao longo dos anos e que vários projetos sobre a matéria foram apresentados no Congresso Nacional transformando o horário em permanente ou definindo em que estados ele vigorará ou mesmo opondo-se a essa medida". Ele lembrou que, como se trata de algo que afeta significativamente as pessoas e os negócios, sobretudo no período de transição de um horário para outro, "não se pode aceitar que a cada ano a questão venha à baila e a população fique sem saber o que efetivamente ocorrerá naquele ano." Ao ressaltar que os brasileiros já têm bastante experiência com o Horário de Verão, o senador Valdir Raupp afirmou que cabe agora ao governo por intermédio - de um plebiscito - perguntar se o citado horário será adotado ou rejeitado de forma definitiva. O projeto do senador Raupp determina que, aprovado pelo Congresso Nacional, a Justiça Eleitoral estabeleceria as normas para a execução e proclamação do resultado do plebiscito. HISTÓRICO De acordo com o Operador Nacional do Sistema (ONS), o Horário de Verão tem como objetivo principal a redução da demanda máxima do Sistema Interligado Nacional no período de ponta. Isso é possível, pelo fato da parcela de carga referente à iluminação ser acionada mais tarde, que normalmente o seria, motivada pelo adiantamento do horário brasileiro em 1 hora. O efeito provocado é de não haver a coincidência da entrada da iluminação, com o consumo existente ao longo do dia do comércio e da indústria, cujo montante se reduz após as 18 horas. A superposição desses consumos causa o aumento da demanda na ponta, fato inevitável no inverno, mas aproveitado pelo setor elétrico, sob tutela do Ministério de Minas e Energia – MME e aprovação da ANEEL, durante o verão. O Horário de Verão é implementado por decreto do Presidente da República, respaldado legalmente pelo Decreto-Lei nº 4.295, de 13 de maio de 1942, devidamente fundamentado em informações encaminhadas pelo MME, que toma por base os estudos técnicos realizados pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS, e indica o período de duração da medida e quais as unidades da Federação que deverão ser abrangidas. Segundo o ONS, a redução da demanda de energia elétrica no horário de ponta – entre 19h e 22h – durante o horário de verão na média das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, foi de 4%. O mais recente Horário de Verão teve início de dia 5 de novembro de 2006 e terminou no dia 25 de fevereiro de 2007 nos estados das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste: Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná e mais o Distrito Federal.

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