Quase 500 terrenos baldios já foram notificados pela Prefeitura de Porto Velho

 
A Prefeitura de Porto Velho já notificou somente este ano, quase 500 terrenos baldios na capital. O trabalho é realizado pelos fiscais lotados na Coordenadoria de Postura do Município, órgão ligado à Secretaria Municipal de Serviços Básicos (Semusb). De acordo com o Código de Postura, os terrenos baldios devem ser mantidos limpos, morados e com calçada. A multa para os infratores pode chegar a R$ 1.323,60.
Conforme a coordenadora de postura, Selimar Pereira da Silva, os fiscais estão intensificando os trabalhos em áreas previamente designadas. Em março, por exemplo, foram notificados 216 terrenos baldios no quadrilátero da Avenida Migrantes/José Vieira Caula e Avenida Guaporé/Jorge Teixeira. Em abril, os fiscais atuaram da Jorge Teixeira a Farquar e da Migrantes à Sete de Setembro, onde mais 277 lotes foram notificados, totalizando 493 notificações.

Prazo e Multa

Selimar informa que cada proprietário de lote notificado tem até 45 dias de prazo para fazer os serviços necessários. Caso não acate as determinações do Código de Postura, a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano (Emdur) é acionada para executar o trabalho. Ao final, além da multa que pode atingir R$ 1.323,60, o infrator terá que pagar pelo serviço, o material utilizado e outra multa de 20% sobre o valor dos gastos da Prefeitura.

Os valores cobrados são lançados na inscrição do terreno e o proprietário tem 30 dias para quitar o débito. “Caso não pague nesse prazo, ficará sujeito a juros e correções monetárias. Em seguida, a Procuradoria do Município se encarrega de lançar o débito na divisa ativa municipal”, explica Selimar Pereira da Silva.

A próxima área a ser fiscalizada está no quadrilátero que compreende Jorge Teixeira/Guaporé e Rio de Janeiro/Migrantes. Além das regiões determinadas pela Coordenadoria de Postura, os fiscais também atendem solicitações feitas diretamente por moradores dos diversos bairros da capital, através do telefone 08006471390. Selimar acrescenta que o objetivo não é multar, mas fazer com que o código seja cumprido.

Fonte: Augusto José