Sábado, 21 de março de 2009 - 14h35
A Defensoria Pública do Estado anunciou, nesta sexta-feira, que dará prosseguimento ao primeiro concurso público para ingresso na carreira de defensor público do Estado de Rondônia, que foi suspenso, temporariamente, em razão da rescisão contratual com a Fundação José Pelúcio Ferreira e em decorrência da declaração de nulidade das provas dissertativas aplicadas em 16 de dezembro do ano passado.
Visando a conclusão do concurso, em sua 55ª reunião, realizada em 05 de fevereiro deste ano, o Conselho Superior da DPE deliberou pela contratação da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul (FMP), que ficará a cargo das provas.
A Comissão do Concurso decidiu pela continuação do certame sob a regência do regulamento que foi publicado edital no8-2007-CSDPE.
O defensor público-geral do Estado, Antônio Francelino dos Santos, afirma que o concurso não irá suprir o déficit que há de defensores, mas que amenizará o problema, tornando o atendimento à população melhor e mais célere. A DPE conta hoje com 24 defensores, em todo o Estado, quando o ideal seria 150. Esse concurso vai desafogar em parte o atendimento aos cidadãos, acentua Francelino.
Na aplicação das provas, O defensor público-geral lembra que a OAB terá importante participação, bem como os observadores do Tribunal de Justiça de Rondônia, como consta no processo no 1106.2006.013.02-CSDPE. A Comissão do Concurso explica que farão as provas dissertativas apenas os candidatos aprovados na prova objetiva.
A prova dissertativa compreenderá três etapas compostas de questões teóricas e práticas, sendo uma dessas etapas correspondentes aos seguintes grupos de disciplina: direito penal, direito processual penal e juizado criminais (Grupo I); direito civil, direito comercial, direito processual civil e juizado cíveis (Grupo II); direito constitucional, direito administrativo, direito tributário, direito do consumidor, direito da criança e do adolescente e organização da Defensoria Pública, do Estado e da União, (Grupo III).
Cada uma das provas de respostas fundamentadas constará de duas partes. A primeira parte é reservada à redação de um texto para demonstração do conhecimento aplicado. A segunda parte da prova será constituída de, no mínimo, três questões distribuídas entre as disciplinas que compõem o grupo.
Quanto a pontos, a Comissão do Concurso suetenta que a primeira parte de cada prova de respostas fundamentadas valerá 40 pontos e a segunda 60. A prova de cada grupo terá a duração de quatro horas e será feita em dias contínuos, devendo o candidato se apresentar uma hora antes do horário da prova.
Somente será aprovado na prova dissertativa o candidato que obtiver média igual ou superior a seis nas provas dos três grupos e nota mínima igual ou superior a cinco, em cada grupo. Para efeito de classificação a nota da prova dissertativa equivalerá à média aritmética dos pontos obtidos em cada prova de grupos.
Da nota da prova dissertativa, lembra a Comissão, caberá recurso, no prazo de dez dias a contar da publicação dos resultados, devendo ser encaminhado, via formulário, disponível no endereço eletrônico www.fmp.com.br, contendo, obrigatoriamente, o nome do candidato e o número de sua inscrição. Os argumentos do pedido deverão estar em laudas separadas do formulário de identificação.
O dia, horário e o local das provas serão avisados com antecedência pela Comissão do Concurso.
Fonte - Ascom
Sábado, 21 de novembro de 2026 | Porto Velho (RO)
Combate ao racismo: leis e políticas públicas buscam ampliar direitos
O combate ao racismo envolve leis, políticas públicas, educação e a participação da sociedade. Em Rondônia, a Assembleia Legislativa (Alero) aprovou m

Alero aprova crédito de até R$ 615,1 mil para a Setic
A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou, na sessão ordinária de terça-feira (17), o Projeto de Lei (PL) que autoriza a abertura de créd

Consciência Negra: dados revelam desigualdades raciais no Brasil
O Dia Nacional de Combate ao Racismo, lembrado em 18 de outubro, e o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, são op

Ato político cultural celebra 15 anos da greve da Unir nesta quinta-feira (19/11) às 19:00
O ano de 2026 marca os 15 anos de um dos momentos de maior mobilização da comunidade universitária da UNIR que se tem registro, uma greve que durou
Sábado, 21 de novembro de 2026 | Porto Velho (RO)