Sábado, 27 de setembro de 2025 | Porto Velho (RO)
Sábado, 27 de setembro de 2025 | Porto Velho (RO)
Quarta-feira, 16 de fevereiro de 2011 - 19h11
Já se encontram tramitando nas comissões técnicas da Assembléia Legislativa de Rondônia, os projetos de leis que revogam a concessão de aposentadoria e segurança para ex-governadores do Estado. As matérias foram apresentadas em plenário, pelo deputado Hermínio Coelho (PT), e agora seguem para análise das comissões técnicas da ALE.
O primeiro projeto revoga as leis editadas nos anos de 1985 e 1990, que definem a pensão para ex-governadores. Ao justificar sua propositura, destacou o deputado Hermínio Coelho que “existe um clamor da sociedade pela moralização do serviço público. Nossas instituições são não muito raramente depreciadas pela opinião pública, em muitos casos com certa razão por fatos que realmente poderiam ser evitados. As leis em questão, que agora encaminho para a revogação (extinção) humilham o trabalhador assalariado, porquanto nos envergonha”.
Explicou ainda o deputado que não cabe ação de inconstitucionalidade, no caso da aposentadoria para os ex-governadores, uma vez que a lei editada em 1985 foi sancionada antes da promulgação da Constituição Federal de 1988.
Quanto ao projeto que revoga a disposição de segurança para ex-governadores, Hermínio Coelho diz não constatar a necessidade de segurança particular para estas pessoas e seus familiares, num estado tão pacato, principalmente considerando o aparato policial e a estrutura pública a ser disponibilizada.
Fonte: ALE/RO - DECOM
Sábado, 27 de setembro de 2025 | Porto Velho (RO)
Os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei 1094/2025, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.
Parlamento estadual aprova mudanças na lei de alfabetização em Rondônia
Os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei 1073/2025, que altera pontos da Lei 5.735/2024, responsável por orientar as ações de alfabetizaçã
Assembleia aprova R$ 2,9 milhões para ampliar Programa Crescendo Bem
Nesta semana, os parlamentares da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei 1076/2025, que autoriza a a
Na tarde desta quarta-feira, 24 de setembro, a Câmara Municipal de Porto Velho prestou uma homenagem ao diretor-presidente do Grupo Educacional Apar
Sábado, 27 de setembro de 2025 | Porto Velho (RO)