Quarta-feira, 12 de junho de 2024 | Porto Velho (RO)

×
Gente de Opinião

Política

Projeto do deputado Moreira Mendes é aprovado na CCJ e vai à sanção presidencial


A partir de agora, o Brasil poderá conceder visto temporário, pelo prazo máximo de 90 dias, a estrangeiro portador de documento de viagem emitido por governo não reconhecido pelo Governo brasileiro. A lei que garante esse avanço foi aprovada na manhã desta quinta-feira, 9, pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ). Por unanimidade, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 7509/2006, de autoria do então senador Moreira Mendes (PPS-RO), que já havia sido aprovado no Senado e, em maio deste ano - também por unanimidade - na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara. O Projeto foi aprovado em caráter terminativo, ou seja, não terá que ser submetido a votação em Plenário, e agora vai à sanção presidencial.

Com a nova lei, o Brasil deixará de exigir o Laissez Passer (espécie de salvo-conduto) de cidadãos oriundos de países com os quais não mantemos relações diplomáticas, como é o caso de Taiwan. Para Moreira Mendes, além de ultrapassado, esse expediente é uma forma clara de discriminação, inadmissível no mundo atual. Ele argumenta que a crescente globalização e os intensos fluxos de bens, capitais e pessoas por todo o planeta exigem novas posturas dos países. A aprovação do projeto, segundo ele, vai melhorar a vida das pessoas que vêm ao Brasil e facilitar o trabalho do Ministério das Relações Exteriores no âmbito administrativo. "Este é um passo fundamental para o aprofundamento das relações comerciais e culturais entre o Brasil e os demais países", comemorou.

O visto temporário será concedido somente para os estrangeiros que desejem vir ao Brasil em viagem de negócios ou de turismo ou, ainda, em missão comercial ou econômica.

Elogios

Ao recomendar a aprovação da proposta, o relator da matéria, deputado Régis de Oliveira (PSC-SP), elogiou a iniciativa do deputado Moreira Mendes, observando que a nova lei é uma grande conquista para o País. Ele lembrou que o Laissez Passer é incompatível com a Constituição brasileira, por ser um limitador dos direitos humanos, tão defendidos e prestigiados pelo Brasil. "O Brasil é um país generoso e sempre pronto a receber estrangeiros de qualquer Estado ou nação. Todos os povos devem ter ingresso no país, salvo aquelas pessoas indesejadas, já repudiadas por circunstâncias criminosas. Os demais estrangeiros devem ser recebidos com dignidade e assim tratados", sustentou.

Atualmente, apenas Argentina, Brasil, Malásia, Mongólia, Negara Brunei Darussalam, Turquia e Vietnã ainda exigem o Laissez Passer. Os demais países exigem visto conforme o interesse da viagem, porém esses vistos são emitidos diretamente nos passaportes, como passará a adotar o Brasil.  

Fonte: Claudivan Santiago

Gente de OpiniãoQuarta-feira, 12 de junho de 2024 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

TV Alero começa a exibir reportagens especiais sobre a importância do homem do campo

TV Alero começa a exibir reportagens especiais sobre a importância do homem do campo

Em um esforço para destacar a importância da atuação parlamentar em prol de produtores rurais rondonienses, a TV Assembleia produziu uma série de r

Emenda do deputado Ribeiro movimenta mais de 500 atletas no campeonato estadual de Jiu-Jitsu

Emenda do deputado Ribeiro movimenta mais de 500 atletas no campeonato estadual de Jiu-Jitsu

O ginásio Cláudio Coutinho, em Porto Velho, recebeu entre os dias 08 e 09 de junho, mais de 500 atletas que participaram do Campeonato Estadual de J

Empresário Daniel Moraes Pit Bull anuncia pré-candidatura a vereador em Candeias do Jamari

Empresário Daniel Moraes Pit Bull anuncia pré-candidatura a vereador em Candeias do Jamari

O cenário político em Candeias do Jamari se aquece com a recente novidade da pré-candidatura do empresário Daniel Moraes Pit Bull, filiado ao partid

CCJR discute projeto sobre horários de provas de concursos públicos em Rondônia

CCJR discute projeto sobre horários de provas de concursos públicos em Rondônia

A Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (CCJR) distribuiu e deliberou projetos durante reunião ordinária, na manhã desta terça-feira (11).

Gente de Opinião Quarta-feira, 12 de junho de 2024 | Porto Velho (RO)