Projeto de lei do Dep. Zequinha prevê desconto de IPVA

O deputado Estadual Zequinha Araújo-PMDB, apresentou esta semana na Assembléia Legislativa projeto de lei onde propõe que contribuintes que não tenham cometido infrações de trânsito no ano anterior ao pagamento do IPVA recebam desconto de 10% sobre o valor anual do imposto.

Segundo o parlamentar, no caso dos motoristas não terem cometido nenhuma infração nos dois últimos anos, o desconto vai para 15%, e para os que não tenham recebido multa nos três anos anteriores ao pagamento do IPVA, o desconto seria de 20% sobre o valor anual.

De acordo com o projeto de lei os percentuais não serão cumulativos. Para a concessão do benefício os condutores não poderão ter sido notificados por meio de remessa postal, pessoalmente ou por qualquer outro meio tecnológico.

De acordo com Zequinha Araújo, a iniciativa de instituir tal lei, é incentivar os condutores a obedecerem as regras de trânsito, evitando os recorrentes acidentes, além de estimular a adimplência ao pagamento do IPVA, já que os descontos só serão concedidos aos pagamentos efetuados nos prazos de vencimento estipulados.

Zequinha acrescenta que seu projeto tem como um dos seus objetivos premiar os motoristas não infratores, incentivandos os bons condutores na sua forma de dirigir premiando-os com esses descontos no IPVA, aliviando um pouco do valor cobrado para o contribuinte.

O Estado busca a aplicação de leis, normas, códigos, etc. sempre através de medidas punitivas, este projeto também tem o intuit de contemplar os cidadão que cumprem a lei na busca de um trânsito mais humano e menos violent para o nosso estado.

Fonte: Ascom