Projeto de Jesualdo Pires visa melhorar atendimento em casas lotéricas

Está tramitando na Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (ALE-RO), o Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Jesualdo Pires (PSB de Ji-Paraná) que visa adequar e melhorar o atendimento prestado pelos Estabelecimentos Lotéricos à população. O projeto que já foi lido em plenário e deve entrar em votação nas próximas Sessões Legislativas, tornará obrigatório a instalação de banheiros masculino e feminino, inclusive adaptados para portadores de necessidades especiais, e bebedouros de água contendo copos descartáveis para uso dos clientes.

Caso seja aprovado, o Projeto de Lei estabelece um prazo de 180 dias para que os empresários ajustem seus estabelecimentos às novas exigências.

Conforme o deputado, em sua justificativa, as Casas Lotéricas cada vez mais estão oferecendo serviços que em outros tempos eram realizados apenas por agências bancárias. Com os novos serviços sendo oferecidos, as longas filas são facilmente formadas e o tempo de espera inevitavelmente aumentou, causando transtornos aos usuários.

"Ao oferecer banheiros e água, o estabelecimento estará proporcionando condições mínimas de atendimento a seus clientes, além de oferecer ainda condições adequadas e de extrema importância para as pessoas portadoras de necessidades", esclareceu Jesualdo.

O projeto também institui multa para as Casas Lotéricas que descumprirem as normas.

Fonte: Ascom

Quarta-feira, 24 de junho de 2026 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Deputado Alex Redano propõe audiência pública para debater direitos das pessoas com deficiência em Rondônia

O deputado estadual Alex Redano (Republicanos), presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, realizará no próximo dia 26 de junho, às 9 horas,

Prefeito Léo Moraes declara apoio a Marcos Rogério para o Governo de Rondônia

A pré-candidatura do senador Marcos Rogério (PL) ao Governo de Rondônia ganhou um importante reforço político na noite desta segunda-feira (22), dur

Hildon e Cirone propõem industrialização para agregar valor a produtos do agro

O ex-prefeito de Porto Velho por dois mandatos e pré-candidato ao Governo do Estado, Hildon Chaves (Federação União Progressista), e o pré-candidato

Deputado Ismael Crispin concede Título de Cidadão Rondoniense ao ex-prefeito Tião Valladares e homenageia Coral Vozes do Legislativo

Na manhã desta segunda-feira (22), a Assembleia Legislativa de Rondônia realizou uma Sessão Solene proposta pelo deputado estadual Ismael Crispin (P