Projeto de Jesualdo Pires visa melhorar atendimento em casas lotéricas

Está tramitando na Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (ALE-RO), o Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Jesualdo Pires (PSB de Ji-Paraná) que visa adequar e melhorar o atendimento prestado pelos Estabelecimentos Lotéricos à população. O projeto que já foi lido em plenário e deve entrar em votação nas próximas Sessões Legislativas, tornará obrigatório a instalação de banheiros masculino e feminino, inclusive adaptados para portadores de necessidades especiais, e bebedouros de água contendo copos descartáveis para uso dos clientes.

Caso seja aprovado, o Projeto de Lei estabelece um prazo de 180 dias para que os empresários ajustem seus estabelecimentos às novas exigências.

Conforme o deputado, em sua justificativa, as Casas Lotéricas cada vez mais estão oferecendo serviços que em outros tempos eram realizados apenas por agências bancárias. Com os novos serviços sendo oferecidos, as longas filas são facilmente formadas e o tempo de espera inevitavelmente aumentou, causando transtornos aos usuários.

"Ao oferecer banheiros e água, o estabelecimento estará proporcionando condições mínimas de atendimento a seus clientes, além de oferecer ainda condições adequadas e de extrema importância para as pessoas portadoras de necessidades", esclareceu Jesualdo.

O projeto também institui multa para as Casas Lotéricas que descumprirem as normas.

Fonte: Ascom

Sexta-feira, 20 de março de 2026 | Porto Velho (RO)

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