Projeto de Amorim, que estabelece eleições gerais está para ser aprovado na CCJ

O projeto que estabelece a coincidência geral de mandatos eletivos, põe fim à reeleição e a figura do primeiro suplente de senador já tem parecer definitivo de admissibilidade pronto para ser aprovado, previsto para a próxima semana, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A informação foi dada nesta quarta-feira (2), pelo deputado federal Ernandes Amorim (PTB), autor do projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados.

Esse projeto prevê o retorno das eleições gerais no país, estipulando um período de cinco anos aos próximos mandatos eletivos; extingue a figura do suplente de senador e considera o segundo mais votado como o eventual substituto, já que a eleição para essa cadeira é majoritária, e põe fim ao instituto da reeleição. Para assegurar as eleições gerais, o mandato de senador também seria ampliado, dos oito anos atuais para dez.

O parecer de admissibilidade do projeto é assinado pelo relator, o deputado federal Geraldo Pudim. De acordo com Amorim, ele só foi não foi posto na pauta de votação da CCJ, nesta semana, em decorrência do feriado de Corpus Cristi, comemorado nesta quinta-feira, e também por um pedido de vista feita pelo deputado federal Roberto Magalhães.

“Esse nosso projeto encontrou grande aceitação no seio do Poder Legislativo desde quando o formulei na Tribuna da Câmara. Ele está tramitando, em sendo aprovado deve valer só para as próximas eleições, mas é visto e tido como uma forma de por fim a continuidade da reeleição, diminuir gastos com eleições a cada dois anos. De uma só vez o eleitor vai escolher, em futuro próximo, do vereador até o presidente da República. E mais, vamos acabar com essa história de suplente, que não foi escolhido pelo eleitor, ter mandato. O senador mais votado será o eleito, e os subseqüentes escolhidos para substitui-los nas eventualidades”, afirma o parlamentar.

Em seu parecer, pela admissibilidade do projeto, o relator destaca que “igualmente, o fim da possibilidade da reeleição para cargos do Poder Executivo, sobre não ferir cláusulas pétreas da nossa lei fundamental, viria a contribuir para a lisura dos pleitos eleitorais e para o aperfeiçoamento do regime democrático, eliminado a desigualdade de chances entre os candidatos e a perpetuação de oligarquias no poder”.

Fonte: Yodon Guedes