Domingo, 22 de novembro de 2026 | Porto Velho (RO)

×
Gente de Opinião

Política

Projeto de Amorim, que estabelece eleições gerais está para ser aprovado na CCJ



O projeto que estabelece a coincidência geral de mandatos eletivos, põe fim à reeleição e a figura do primeiro suplente de senador já tem parecer definitivo de admissibilidade pronto para ser aprovado, previsto para a próxima semana, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A informação foi dada nesta quarta-feira (2), pelo deputado federal Ernandes Amorim (PTB), autor do projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados.

Esse projeto prevê o retorno das eleições gerais no país, estipulando um período de cinco anos aos próximos mandatos eletivos; extingue a figura do suplente de senador e considera o segundo mais votado como o eventual substituto, já que a eleição para essa cadeira é majoritária, e põe fim ao instituto da reeleição. Para assegurar as eleições gerais, o mandato de senador também seria ampliado, dos oito anos atuais para dez.

O parecer de admissibilidade do projeto é assinado pelo relator, o deputado federal Geraldo Pudim. De acordo com Amorim, ele só foi não foi posto na pauta de votação da CCJ, nesta semana, em decorrência do feriado de Corpus Cristi, comemorado nesta quinta-feira, e também por um pedido de vista feita pelo deputado federal Roberto Magalhães.

“Esse nosso projeto encontrou grande aceitação no seio do Poder Legislativo desde quando o formulei na Tribuna da Câmara. Ele está tramitando, em sendo aprovado deve valer só para as próximas eleições, mas é visto e tido como uma forma de por fim a continuidade da reeleição, diminuir gastos com eleições a cada dois anos. De uma só vez o eleitor vai escolher, em futuro próximo, do vereador até o presidente da República. E mais, vamos acabar com essa história de suplente, que não foi escolhido pelo eleitor, ter mandato. O senador mais votado será o eleito, e os subseqüentes escolhidos para substitui-los nas eventualidades”, afirma o parlamentar.

Em seu parecer, pela admissibilidade do projeto, o relator destaca que “igualmente, o fim da possibilidade da reeleição para cargos do Poder Executivo, sobre não ferir cláusulas pétreas da nossa lei fundamental, viria a contribuir para a lisura dos pleitos eleitorais e para o aperfeiçoamento do regime democrático, eliminado a desigualdade de chances entre os candidatos e a perpetuação de oligarquias no poder”.

Fonte: Yodon Guedes

 

Gente de OpiniãoDomingo, 22 de novembro de 2026 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Combate ao racismo: leis e políticas públicas buscam ampliar direitos

Combate ao racismo: leis e políticas públicas buscam ampliar direitos

O combate ao racismo envolve leis, políticas públicas, educação e a participação da sociedade. Em Rondônia, a Assembleia Legislativa (Alero) aprovou m

Alero aprova crédito de até R$ 615,1 mil para a Setic

Alero aprova crédito de até R$ 615,1 mil para a Setic

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou, na sessão ordinária de terça-feira (17), o Projeto de Lei (PL) que autoriza a abertura de créd

Consciência Negra: dados revelam desigualdades raciais no Brasil

Consciência Negra: dados revelam desigualdades raciais no Brasil

O Dia Nacional de Combate ao Racismo, lembrado em 18 de outubro, e o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, são op

Ato político cultural celebra 15 anos da greve da Unir nesta quinta-feira (19/11) às 19:00

Ato político cultural celebra 15 anos da greve da Unir nesta quinta-feira (19/11) às 19:00

O ano de 2026 marca os 15 anos de um dos momentos de maior mobilização da comunidade universitária da UNIR que se tem registro, uma greve que durou

Gente de Opinião Domingo, 22 de novembro de 2026 | Porto Velho (RO)