Programa ‘Usocampeão’ é um exemplo para o Brasil

Os avanços alcançados pela administração do prefeito Roberto Sobrinho na área da habitação popular foram o foco da entrevista do jornalista Sérgio Pires, do programa Candelária Debate, da TV Candelária (Record), no último sábado, com o secretário de Regularização Fundiária e Habitação de Porto Velho, Ian Kléber Cerqueira (Vídeo AQUI). O secretário lembrou que na campanha eleitoral de 2005, o então candidato Roberto Sobrinho identificou que um dos grandes problemas do município era a quantidade de famílias que moravam em lotes ou em casas em que não eram proprietárias nem de fato e nem de direto.

Também foram constatadas na legislação, alternativas jurídicas que possibilitavam a reversão desse quadro. “Assim foi que surgiu o maior programa de regularização fundiária do Brasil, que hoje é uma referência não só para Rondônia, mas também para outros estados brasileiros. Por meio do programa já fizemos a entrega gratuita de mais de 17 mil escrituras. Para o secretário o problema era fruto de um processo histórico existente em Porto Velho, provocado pela desorganização urbanística da cidade. Essa deficiência fez com que famílias ocupassem ou áreas particulares ou áreas públicas.

Escrituras

Ao assumir a prefeitura, o prefeito determinou a realização de um diagnóstico da situação e foi constada a necessidade da criação de uma pasta específica para tratar da questão. O prefeito então autorizou a criação da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária e Habitação (Semur). Por causa do processo histórico apontado pelo secretário, bairros como o Ulysses Guimarães, por exemplo, começaram a ser ocupados há 20, 23 e 25 anos e hoje já são bairros consolidados com escolas, posto de saúde, praça, mas que a regularização dos imóveis não era feita, face a impossibilidade de o morador negociar diretamente com o proprietário. “Mas existia as alternativas já detectadas, com as quais a prefeitura passou a atuar como a dação em pagamento. Por esse processo o município fazia o levantamento de débito existentes, como o IPTU, e apresentava para o proprietário. Como muita das vezes o dono do imóvel tinha dificuldade de amortizar o débito, era feito o encontro de contas com a área sendo repassada ao município dando oportunidade de eleger aquele espaço para o programa de regularização fundiária”, lembrou.

O programa é vinculado a um convênio assinado com os cartórios de imóveis e também com a edição de novas leis. Ian Kléber reconheceu que essa não foi uma tarefa fácil, pelo contrário, é muito complexa que muitos municípios nem tiram o projeto do papel. Mas se houver um entendimento, vontade política, principalmente entre os entes do Executivo junto aos cartórios isso é uma possibilidade não só para Porto Velho como para outros municípios do Estado. “Logramos êxito com o programa porque, estudando determinada situação, começamos a buscar alternativas na legislação, e quando não encontrávamos, eram feitas as adaptações necessárias. Nesse sentido centenas, milhares de famílias passaram a ter a garantia de uma moradia, que nada mais é do que um direito já assegurado na Constituição. Quando você entrega a escritura para uma família, você está garantindo que ali é a moradia dela, ali é o seu lar, que o imóvel está regularizado no município e no cartório. Já são em torno de 70 mil pessoas com o programa de escrituras”, frisou.

Ian Kléber afirmou que o programa tem tudo para ter continuidade, o próximo prefeito poderá adotar essa sistemática por já ser um programa reconhecido e creditado pela comunidade. No início do programa, lembrou ele, chegou a existir certa desconfiança da população, que ficava na dúvida de que o prefeito entregaria mesmo as escrituras públicas de graça, por causa da ansiedade por parte da população. Mas hoje, as mais de 17 mil escrituras entregues demonstram o compromisso do prefeito Roberto Sobrinho de levar o programa a todos os bairros de Porto Velho que estejam nessa situação. “Bairros como o Socialista, Ulysses Guimarães, Areal, Agenor de Carvalho, Nova Porto Velho, Fortaleza, Calama, Paraíso e Felicidade são alguns dos exemplos de bairros que a prefeitura está trabalhando no sentido de avançar com o programa de regularização fundiária. Só nesses bairros a estimativa é que sejam entregues mais oito mil escrituras ainda na gestão do prefeito Roberto Sobrinho", revelou.

Uso Campeão

No entanto, a prefeitura só pode atuar em terrenos que pertencem ao município, não tendo poder de interferir nas áreas particulares. Para resolver o problema foi criado o programa “Uso Campeão”, desenvolvido em parceria com a Defensoria Pública do Estado. O secretário lembra que muitas pessoas questionaram o nome do programa chegando ao perguntar se a prefeitura não estava usando a ação errada. “Mostramos que a ação de usucapião é prevista por lei, mas o prefeito julgou que famílias que moram há mais de 25 anos nas áreas não tituladas são verdadeiras campeãs. Então aí surge a idéia de se fazer uma brincadeira com o nome e o programa nada mais é do que uma ação do município que detém a informação cadastral e imobiliária da cidade, com a Defensoria Pública que tem a prerrogativa de ajuizar as ações”, afirmou.

Por meio da parceria o município oferece de graça assistência jurídica às famílias montando as ações e protocolando-as na Justiça para que o Judiciário se manifeste sobre o processo. Caso ele seja favorável a ação, o morador beneficiado passa a ter o direito a moradia resguardado o direito de ser incluído no programa de regularização fundiária de interesse social da prefeitura. “Esse programa é importante não só de se atingir um direito constitucional, mas também pela própria conotação financeira. Não é fácil uma família humilde custear uma despesa de mais de três mil reais para titular o seu imóvel. E a prefeitura criando essa possibilidade, atende principalmente os bairros onde a quantidade de famílias de baixo poder aquisitivo é a maioria. E esse é o público alvo do programa”, afirmou.

Fonte: Joel Elias