Programa 'Universidade pra Todos' da prefeitura em fase de consolidação

Até o segundo semestre deste ano o “Universidade para Todos” (ProUni Municipal) deverá ser implantado em Porto Velho. Essa é a expectativa com que trabalha a prefeito Roberto Sobrinho que pretende com o programa de inclusão social, garantir aos alunos de baixa renda acesso a um curso universitário. Por meio do programa serão concedidas bolsas de estudo integrais a estudantes de cursos de graduação em instituições privadas de educação superior, com a concessão de incentivo fiscal às universidades incidente sobre o ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza). 

“Já realizamos duas reuniões técnicas com os representantes das faculdades e uma terceira está marcada para o próximo dia 25. Nesses encontros estamos discutindo a minuta do Projeto de Lei que será encaminhado à apreciação da Câmara Municipal, para que o programa possa ser criado pelo município”, explica a secretária adjunta da Semfaz (Secretaria Municipal da Fazenda), Ana Cristina Cordeira, que coordena os debates com as faculdades. 

Ana Cordeiro acredita que o projeto deva ser “fechado” até a próxima semana, para que o prefeito Roberto Sobrinho possa enviar a proposta aos vereadores, já na abertura dos trabalhos legislativos deste ano. A primeira sessão pós-recesso parlamentar da Câmara está marcada para o dia 08 de fevereiro. No entanto, Ana Cordeiro assegura que o projeto só será considerado concluído, depois que forem analisadas todas as contrapropostas que estão sendo apresentadas pelas universidades particulares, como a ampliação da isenção a outros tributos municipais.

Alíquota

Pela proposta em discussão, a alíquota do ISS que é de 5% sobre o faturamento das empresas prestadoras de serviços, cairia para 2%. Os 3% restantes, que é o limite não-tributável, seriam transformados em bolsa de estudos. Mas para isso, as faculdades, que hoje estão na categoria de instituições sem fins lucrativos, e por isso não são tributadas, teriam que passar a recolher o imposto junto ao fiscal municipal. Atualmente 12 faculdades particulares estão estabelecidas em Porto Velho. 

Na primeira versão, o Projeto de Lei prevê um prazo de isenção de cinco anos, mas há a possibilidade de haver a dilatação, como querem as faculdades. “No levantamento que fizemos constatamos que em alguns municípios brasileiros o benefício do incentivo fiscal chega até a 10 anos. Agora, quem decidirá se haverá ampliação ou não de prazo será o prefeito”, justifica.

Critério

Um ponto que já está praticamente decidido é com relação ao critério que será adotado para a seleção dos estudantes que receberão a bolsa de estúdio integral. Será o mesmo do ProUni federal, que leva em conta a nota obtida pelo aluno no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). No dia que apresentou a proposta à imprensa, na última sexta-feira, 15, o prefeito Roberto Sobrinho, deixou claro que a opção por esse tipo de seleção é porque a triagem feita desta forma é o mais justo, por um sistema impessoal, que confere transparência e segurança ao processo, além de valorizar a competência do aluno, eliminando qualquer possibilidade de indicação por terceiros.

Vagas

O número de bolsas de estudo integral que será ofertada pelas universidades ainda está em discussão, segundo informou a secretária Cristina Cordeiro. Mas a disponibilidade de vagas vai depender do custo do curso. Ou seja, o curso que tiver custo maior terá menos vagas disponíveis, enquanto que o de menor custo oferecerá mais bolsas.“Nessas reuniões, uma universidade já nos sinalizou que, preliminarmente, poderá oferecer 5% do total das 1.550 vagas que disponibiliza à população. Mas o que nos anima é que muitas universidades trabalham com a possibilidade de ampliação do número de cursos, que na prática representa mais vagas disponíveis”, afirma. 

Depois que for decidido quantas bolsas poderão ser utilizada pela prefeitura no ProUni Municipal, a Semed (Secretaria Municipal de Educação) fará a distribuição do número de vagas por curso. 

Fonte: Joel Elias