Programa para estudantes vítimas de violência doméstica

A prefeitura de Porto Velho desenvolve um trabalho diferenciado nas Escolas municipais, em atenção às crianças vítimas de violência doméstica e familiar. O projeto elaborado pela secretaria municipal de Educação (Semed), através da divisão de Saúde Escolar foi implantado em 2005, e desde então, vem sendo trabalhado em todos os estabelecimentos de ensino, tanto na capital, quanto nos distritos ao longo da BR-364 e comunidades ribeirinhas. “Saímos na frente do Ministério da Saúde, que por meio da Portaria nº 104 publicada no Diário Oficial da União nesta quarta feira (26), determina que qualquer caso de violência doméstica ou sexual seja notificado e comunicado aos órgãos competentes”, disse a chefe da divisão de Saúde Escolas da Semed, Valdete da Silva Leite. Ela acrescenta que crianças vítimas de violência têm a saúde e o rendimento escolar comprometidos, por isso é necessário agir.

Ela também informou que o projeto foi elaborado em conjunto com o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente e Vara da Infância e da Juventude. Desde então, todos os profissionais de educação que atuam na rede municipal, principalmente os professores, vêm sendo treinados e orientados a notificar os casos. Palestras e oficinas sobre o tema, também serão realizadas com os pais e estudantes. “Todas as vezes que há algum caso suspeito nas Escolas e somos comunicados, imediatamente acionamos nossa equipe para apurar. Além disso, mobilizamos a secretaria de saúde, se for necessário, encaminhamos os casos comprovados para o Conselho Tutelar”, declarou. Valdete ainda acrescentou, que a cada ano, o projeto vem sendo ampliado. Em 2011, oito Escolas da periferia onde foram constatados o maior número de casos receberão atenção especial.

Outras ações

Outro ponto que receberá atenção especial este ano nas Escolas municipais é o Buliying (termo em inglês utilizado para descrever atos de violência física ou psicológica, intencionais e repetidos) no ambiente escolar. Conforme a chefe da divisão de Saúde Escolar, os professores já estão recebendo treinamento para tomar as providências necessárias.

A prefeitura, através da Semed, também desenvolve o projeto Saúde e Prevenção na Escola, cujo objetivo é orientar os estudantes sobre sexo, drogas e gravidez na adolescência. Há também o projeto Escola Promotora da Saúde, focado para a realização de atividades físicas e orientações sobre alimentação saudável.

Saúde

Profissionais das unidades de saúde da prefeitura também fazem notificação dos casos de violência e encaminham para a Delegacia Especializada de Defesa da Mulher e Família (DDMF) e ao Juizado da Infância e Adolescência. A Lei Municipal nº 1.629, de 27 de outubro de 2005, “estabelece a notificação compulsória da violência contra a mulher, adolescente e crianças atendidas nas unidades de saúde do município”.

O artigo 2º da Lei, diz que “a notificação deverá ser elaborada pela direção e/ou chefia da unidade de saúde onde ocorreu o atendimento, especificando o quadro clínico da vítima, bem como sua qualificação, e quando identificado, o autor da violência”.

Mulheres

A coordenadora municipal de Políticas Públicas para Mulheres, Mara Regina Araújo, disse que a Portaria nº 104 do Ministério da Saúde, só vem reforçar um trabalho já realizado pela prefeitura. “Agora, além da lei municipal, é lei nacional. Isso amplia o olhar da sociedade para a política da mulher, crianças e jovens. É um reforço a mais no enfrentamento à violência”, comemorou.

 Fonte: Augusto José