Produção integrada será regulamentada

A necessidade de regulamentar as relações de trabalho, de produção e comerciais entre produtores rurais e as agroindústrias foram discutidas nesta quinta-feira (10), em audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado. O debate serviu para alimentar a discussão em torno do Projeto de Lei do Senado nº 330, de 2011, de autoria da senadora Ana Amélia Lemos, e que tem o senador Acir Gurgacz como relator.

De acordo com o senador Acir Gurgacz, presidente da CRA, a parceria de produção integrada na agropecuária, que envolve os produtores rurais e as agroindústrias, é o segredo do sucesso da agropecuária do Sul do Brasil. “Este modelo de produção integrada tem contribuído para o desenvolvimento tecnológico, econômico e humano da agricultura brasileira, em que o agricultor compartilha com a indústria algumas etapas do processo de produção, seguindo orientações técnicas e padrões de qualidade exigidos pela indústria e pelo mercado de alimentos”. frisou.

Segundo o senador, as chamadas parcerias de produção integrada ocorrem há anos sob a livre iniciativa do mercado, sem regulamentação por lei, o que tem contribuído a evolução, o aperfeiçoamento e a consolidação. Gurgacz destaca, porém, que essa parceria sem normatização legal tem gerado alguns desequilíbrios, onde uma das partes envolvidas nessa parceria de integração é prejudicada.

As reclamações mais comuns apontadas pelos participantes da audiência são de que os contratos agroindustriais da atividade sobrecarregam o produtor e não remuneram o suficiente para que ele possa se manter na atividade. Por conta disso, os produtores são levados a negociar constantemente com as agroindústrias um sistema melhor de integração para toda a produção e principalmente para a formação do preço.

Cadeias produtivas

Independentemente de questões pontuais, os representantes da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e do Sindicato da Indústria do Tabaco (Sinditabaco) defenderam a aprovação de uma proposta que assegure ganhos a todos os participantes dessa integração agroindustrial.

“Para ser bom, é preciso que o sistema de integração entre produtor e indústria apresente vantagens para os envolvidos. No setor do tabaco, o produtor recebe assistência técnica e financeira, tem o transporte de produção custeado e garantia de venda integral da produção contratada. Ele deverá ter a certeza de que tudo o que produzir dentro daquele contrato de integração será comprado pela indústria integradora”, observou o assessor do Sinditabaco Carlos Alberto Sehn.

Nas cadeias de produção integrada, como a de aves, de frutas cítricas, de leite e de fumo, a indústria contrata com o agricultor ou pecuarista a compra futura de uma determinada quantidade de produtos in natura ou beneficiados. A garantia da comercialização do produto agropecuário oferece em muitos casos um atrativo para os fazendeiros por causa da expectativa de renda futura livre das oscilações do mercado.

Sehn considerou o PLS 330/11 "uma iniciativa louvável", mas avaliou que, da forma como está redigido, o projeto está mais focado nas cadeias produtivas de aves e suínos. O representante do Sinditabaco também apresentou restrições à criação das Comissões para Acompanhamento e Desenvolvimento da Integração e Solução de Controvérsias (Cadisc) e à elaboração trimestral do Documento de Informação Pré-Contratual (DIPC) - previstos na proposta -, por entender que podem onerar a produção e expor dados de natureza societária e concorrencial das empresas.

Preços

O secretário de política agrícola da Contag, Antoninho Rovaris, acredita que esses contratos de produção integrada precisam prever a responsabilização compartilhada entre agricultores e indústrias na perspectiva de minimizar eventuais impactos ambientais da produção. Rovaris também apontou uma lacuna do PLS 330/11 quanto à definição de parâmetro para formulação de preços ao produtor.

“Para nós, da agricultura familiar, não dá mais para ficar na gangorra do mercado. É preciso ter parâmetros mínimos de garantia de preço para dar sobrevivência a esse público, que precisa ser integrado à indústria para sobreviver de forma mais digna”, reivindicou, sugerindo a adoção do indicador Preço de Garantia da Agricultura Familiar (PGPAF) para referenciar valores de custeio e investimento.

Marco regulatório

Apesar de ressaltar a importância do PLS 330/11 como um futuro marco regulatório para o setor, o coordenador de assuntos econômicos da CNA, Renato Conchon, expôs a ansiedade de alguns produtores quanto a um eventual "engessamento" das parcerias de produção integrada já em andamento. “A ideia não é essa e o projeto não vem a ser isso. Essa falta de regulação acarreta muita quebra de contrato, além de problemas tributários e trabalhistas. Tanto os produtores quanto a indústria sofrem com isso”, comentou.

Fonte: Ascom